Direito Agrário
(…continuação) Revisão Judicial dos Contratos Uma das medidas judiciais mais relevantes disponíveis ao produtor rural é a revisão dos contratos de crédito rural. Ao contrário da renegociação e da prorrogação, nas quais a redução do endividamento rural é um efeito colateral, a revisão contratual busca reduzir diretamente o valor da dívida. O crédito rural é […]
Direito Agrário
Diante do aumento da inadimplência no campo, produtores rurais precisam conhecer as alternativas legais disponíveis para evitar a perda do patrimônio e manter a atividade produtiva.
Cotidiano
Ter um bom plano de saúde deixou de ser privilégio para se tornar necessidade. Prova disso é que muitos profissionais permanecem em empregos com salários baixos e poucas oportunidades apenas para manter o acesso a um plano coletivo de qualidade. Entre os vários aspectos legais que envolvem esse tema, um dos mais relevantes é o […]
Fique atento
Durante muito tempo, morar junto era sinônimo de casamento. Porém, os tempos mudaram — e as relações também. Hoje, há casais legalmente casados que optam por residir em casas separadas. Por outro lado, muitos dividem o mesmo teto e afirmam viver apenas um namoro. Mas como saber se uma relação aparentemente informal configura, na verdade, […]
Reforma Tributária
O planejamento sucessório por meio de estruturas societárias tem se consolidado como ferramenta indispensável para preservar o legado familiar e garantir segurança financeira às futuras gerações. Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a reforma tributária, essa estratégia tornou-se ainda mais relevante no contexto de reorganização patrimonial. Uma das alterações mais sensíveis […]
Direitos dos Trabalhadores de Aplicativo
A desinformação ainda é um dos maiores obstáculos para que entregadores acessem direitos garantidos. Conhecer e acionar o seguro pode fazer toda a diferença após um acidente.
Direitos do Produtor Rural
A Justiça tem reconhecido a essencialidade do maquinário agrícola e impedido sua apreensão em situações que comprometam a atividade produtiva no campo.
Crédito rural e direitos do produtor
Entenda como os juros sobre juros podem elevar sua dívida rural e descubra quando é possível afastar a mora e contestar cobranças abusivas.
Acidente de Trânsito e Previdência
Acidente de trânsito pode gerar não só indenização, mas também benefícios previdenciários como auxílio-doença e auxílio acidente. Entenda seus direitos.
Indenização e responsabilidade no trânsito
Do reconhecimento da culpa à definição da pensão: saiba quais indenizações a vítima de acidente de trânsito pode pleitear e como comprová-las na Justiça.
Gestão em tempos de crise
Diante da instabilidade econômica, empresas encontram na recuperação judicial um instrumento jurídico eficaz para reestruturar dívidas, preservar empregos e manter suas atividades.
Isenção de IRPF
A cardiopatia grave pode garantir isenção de IR, mas o reconhecimento do direito depende de avaliação médica precisa e fundamentação jurídica adequada.
Isenção de IRPF
Imprecisões terminológicas e interpretações restritivas têm levado à negativa indevida da isenção do IRPF para pacientes com Espondilite Anquilosante, mesmo com diagnóstico confirmado e respaldo legal.
Isenção de IRPF
O que muitos desconhecem: hepatite C e cirrose podem dar isenção do IR — se comprovada a gravidade conforme critérios médicos específicos.
Isenção de IRPF
Mesmo após a cura clínica, pacientes com hanseníase podem enfrentar sequelas físicas e neurológicas permanentes — fator que pode assegurar o direito à isenção do Imposto de Renda, conforme entendimento do STJ.
Imposto de Renda
O diagnóstico de HIV, ainda que sem sintomas aparentes, já impõe mudanças profundas na vida do contribuinte — e, por isso, o direito à isenção fiscal deve ser reconhecido desde o início.
Isenção de IRPF
Apesar do avanço no combate ao câncer de mama, muitas mulheres ainda desconhecem um importante direito garantido por lei: a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e previdência complementar. A boa notícia é que esse benefício pode ser permanente — mesmo após a cura.
Direito Agrário
Diante das intempéries que comprometem a atividade rural, o direito à prorrogação das dívidas surge como instrumento legítimo de proteção ao produtor. Descubra quando e como exercê-lo.
Direito Agrário
Imóveis com até quatro módulos fiscais, trabalhados pela família, são impenhoráveis por força da Constituição — entenda como esse direito funciona
Fique atento
Confira as principais regras e orientações para servidores públicos aposentados que buscam a isenção do Imposto de Renda