João Ricardo Ferreira é colunista de Direito do RIC MAIS

João Ricardo Ferreira

Carioca radicado em Belo Horizonte, mestre em Direito e professor nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Carioca radicado em Belo Horizonte, mestre em Direito e professor nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
O movimento sindical, não satisfeito com o término desse verdadeiro imposto sindical,
questionou a sua constitucionalidade. Foto: Dino Santos/CUT

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Imposto sindical obrigatório maquiado e o começo da destruição da tão importante reforma trabalhista

A reforma trabalhista, realizada pelo Parlamento, à época do Governo Temer, acabou com a contribuição sindical obrigatória. A Lei 13467/17 foi clara em não permitir a possibilidade da existência de uma contribuição sindical obrigatória, uma Lei então legitimamente realizada pelo parlamento brasileiro. O movimento sindical, não satisfeito com o término desse verdadeiro imposto sindical, questionou […]