Cotidiano
No imaginário popular, a “prisão domiciliar” é frequentemente confundida com impunidade ou um “prêmio” concedido a determinados réus. No entanto, para o operador do Direito, ela é um instituto complexo, regido por requisitos rígidos e que visa equilibrar o poder punitivo do Estado com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Em 2026, com o […]
Cotidiano
A cena registrada pelas câmeras de segurança de um edifício em Curitiba chocou a opinião pública e rapidamente ganhou as manchetes dos jornais e portais de notícia. No vídeo, amplamente divulgado pela imprensa local, uma idosa aparece agredindo seu vizinho, também idoso, com o cabo de um guarda-chuva. A vítima, surpreendida e sem chances de […]
Cotidiano
A prisão domiciliar é uma modalidade excepcional de restrição à liberdade, onde o acusado permanece confinado em sua residência, substituindo a prisão preventiva tradicional. Essa modalidade é prevista expressamente pelo Código de Processo Penal (CPP), especificamente em seus artigos 317 e 318. O artigo 317 do CPP dispõe: “A prisão domiciliar consiste no recolhimento do […]
Cotidiano
A prisão preventiva é uma das formas de prisão cautelar previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de uma medida excepcional, que visa garantir a regularidade da persecução penal quando presentes determinados requisitos legais. Ela não tem caráter punitivo, mas sim acautelatório, ou seja, seu objetivo é assegurar que o processo penal alcance seus fins de […]
Cotidiano
Inquérito Policial Ser alvo de uma investigação policial pode ser uma das experiências mais intimidadoras e repletas de incertezas na vida de qualquer pessoa. Assim como em todas as comarcas brasileiras, o inquérito policial representa a fase inicial e crucial de apuração de um suposto crime. Nele, as autoridades dedicam-se a coletar provas, ouvir depoimentos […]
Cotidiano
O tema prisão em flagrante sempre volta a discussão na coluna. Muitos leitores me pediram para publicar os direitos do flagranteado. Espero ter atendido os desejos. A experiência de uma prisão em flagrante em Curitiba ou qualquer localidade é, para qualquer indivíduo, um evento de profunda apreensão e incerteza. A repentina privação da liberdade e […]
Cotidiano
O direito ao silêncio configura-se como uma das garantias mais fundamentais e imprescindíveis dentro de um sistema de justiça criminal que almeja ser verdadeiramente justo e equitativo. Consagrado em inúmeras constituições ao redor do mundo e em tratados internacionais de direitos humanos, este direito fundamental vai muito além da simples prerrogativa de não emitir palavras; […]
Cotidiano
“Tenho certeza, foi ele!”. Poucas frases parecem tão convictas e definitivas em uma investigação criminal quanto a de uma vítima ou testemunha apontando o autor de um crime. O reconhecimento de pessoas, seja presencialmente, por meio de fotografias ou, mais recentemente, através de tecnologias de reconhecimento facial, é uma ferramenta investigativa amplamente utilizada. No entanto, […]
Cotidiano
Poucas situações geram tanta apreensão quanto a chegada inesperada de agentes policiais à porta de casa ou da empresa com a intenção de realizar uma busca e apreensão. A sensação de invasão da privacidade, a incerteza sobre os motivos e a preocupação com o que pode ser encontrado e levado causam natural nervosismo. Contudo, é […]
Justiça
A condenação criminal é frequentemente associada às penas impostas pelo sistema judicial, como reclusão ou multas. Contudo, as repercussões de uma sentença penal transcendem as sanções legais, afetando profundamente diversos aspectos da vida do indivíduo condenado. Este artigo explora as consequências menos evidentes de uma condenação criminal, destacando os desafios enfrentados na reintegração social, no […]
Justiça
O momento da prisão é, sem dúvida, um dos mais angustiantes e desorientadores que uma pessoa pode enfrentar. Ser abordado por policiais e informado sobre uma prisão em flagrante delito dispara medo, confusão e incerteza. O que fazer? O que dizer? Quais são os direitos naquele exato instante?A informação correta no momento certo pode fazer […]
Justiça
Em um Estado Democrático de Direito, a relação entre o cidadão e o poder estatal é pautada por garantias fundamentais que visam proteger o indivíduo contra excessos e arbitrariedades. Uma das mais importantes dessas garantias, verdadeiro pilar da defesa criminal e administrativa sancionadora, é o direito de não produzir prova contra si mesmo, consagrado no […]
Justiça
As redes sociais revolucionaram nossa maneira de comunicar, interagir e compartilhar informações. Porém, essa transformação trouxe novos desafios para o Direito Penal, exigindo adaptações rápidas e eficazes para lidar com crimes que surgem e se expandem no ambiente digital. Nesse contexto, novos tipos de criminalidade surgiram, como os cibercrimes, que incluem hacking, phishing e fraudes […]
Justiça
A tecnologia impacta o Direito Penal, trazendo ferramentas como inteligência artificial e big data para investigações e processos. Apesar das oportunidades de modernização, os desafios éticos e legais, como privacidade e responsabilidade por erros, destacam a importância de regulamentações claras e equilíbrio no uso dessas inovações.
Justiça
O direito à defesa assegura que todos os acusados tenham uma representação justa, garantindo um julgamento equilibrado e prevenindo abusos do sistema judicial. Fundamental para a democracia, ele reforça a presunção de inocência e a legitimidade da justiça