Justiça
Nas últimas semanas tenho atendido diversos casos de fraudes por meio digitais, principalmente ocorridas em grandes sites em que as pessoas colocam produtos para vender. Prefiro não falar o nome do site para não fazer propaganda, mas se trata de um site muito famoso. As fraudes acontecem de diversas formas. Uma das maneiras o estelionatário […]
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Depois de vinte anos de formado vejo como foram maravilhosos os cinco anos passados na Universidade de Direito. Gostaria de homenagear os meus queridos mestres neste dia 15 de outubro por tudo que me ensinaram e pelo amor à profissão que exerço hoje. Como a maioria dos jovens eu não sabiam valorizar o quão importante […]
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Antes de ingressar na função do vereador propriamente dito, importante entendermos como funciona a nossa democracia, quais são os poderes da república? Qual a lei maior? E, qual a função de cada um? Nosso sistema republicano vem lá da Revolução Francesa, da obra de Montesquieu, o consagrado Livro o Espírito das Leis, no qual são […]
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Neste artigo analisamos os principais crimes digitais e a melhor forma de evitar
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Em ano de eleição Municipal o dia do Prefeito é uma excelente oportunidade para expor as suas obrigações e responsabilidades legais. A Constituição Federal determina que para concorrer ao cargo de Prefeito o cidadão deve ter no mínimo 21 anos. O mandato é de 04 anos, com possibilidade de reeleição. O salário de um Prefeito […]
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As profissões de médico e advogado são semelhantes em muitos aspectos, vamos aos pontos coincidentes, ambas cuidam das vidas, a médica da sobrevivência, da qualidade de vida, da saúde, já a jurídica cuida das relações entre seres humanos, das sua interações e das regras de convívio e pacificação social. No entanto, em um ponto de […]
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Hoje se comemora do dia do dentista, aquele que cuida de nosso sorriso, de nossa saúde bucal, quem nos ajuda com as temidas dores de dente. Irei homenageá-los através de um artigo sobre as responsabilidades jurídicas. A odontologia é uma ciência da saúde, portanto se dedica a estudar tudo que se relaciona com a saúde […]
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Começou a campanha eleitoral! Pelo menos por um período, acredito eu, diminuirão outros tipos de notícias. Agora só campanha e informações sobre candidatos e suas propostas para nossos Municípios. Os candidatos devem prestar a atenção em determinadas condutas proibidas pela lei eleitoral, sob pena de cometer um crime cuja consequência pode chegar até a perda […]
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Os idosos em condição de risco, podem pedir a seus familiares pensão alimentícia, direito conhecido por poucos. Neste dia internacional do idoso, comentaremos o Estatuto do Idoso, os direito previstos e a possibilidade de requerer a pensão alimentícia quando se encontrar em situação de risco. A sabedoria vem da experiência e as pessoas mais idosas […]
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Em meu escritório, como trato de direito criminal, muitos dos meus clientes acabam sendo expostos em redes sociais, portais e veículos de comunicação . Existem casos em que a culpa, digo, o cliente é absolvido e esta notícia não é divulgada e fica gravado para sempre o nome com notícia desfavoráveis na internet. O que […]
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O dia do anunciante é comemorado no dia 29 de setembro. Sabe-se que existe uma relação entre o Código de Defesa do Consumidor e esses profissionais O código, determina os limites às propagandas e as formas de comunicação entre os consumidores e as empresas. Desde 1990 o código está presente. Trata-se de uma das melhores […]
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O Brasil é um país de grandes proporções, inclusive quanto ao trânsito, os números demonstram, Hoje são 74 milhões de motoristas habilitados, a população de muitos países da Europa. Esta grandeza traz também tristeza, pois morreram em 2019, aproximadamente 34000 brasileiros e em torno de 230000 brasileiro receberam seguro por invalidez. São dados extraídos do […]
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Na terça-feira, dia 22 de setembro de 2020, a Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 3267/2019, enviado pelo Poder Executivo neste ano. Agora, o novo texto legal será enviado para sanção Presidencial. As principais alterações são as seguintes: Aumento do tempo para a renovação da carteira para 10 anos, até a pessoa completar […]
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Todo o advogado precisa e deve ter um contador como parceiro e amigo, pois é este profissional que trata sobre os procedimentos que não pertencem às expertises do profissional da área jurídica, para defesas e até mesmo para organização do escritório é fundamental ter um contador próximo. Eu tenho um contador amigo para organizar a […]
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“É primavera, te amo! É primavera, te amo!” A chegada da estação das flores sempre é motivo de comemorar, mesmo na nossa, hoje pelo menos, cinzenta Capital Européia do Brasil, a querida Curitiba. Em meio a maior seca da história, com dias escaldantes no inverno, bem na mudança da estação faz um frio de 9ºC. […]
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Comemora-se hoje o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o dia das pessoas especiais que merecem o nosso maior respeito e cuidado, cuja proteção e inclusão demonstram o quanto a sociedade está evoluída. Será que o Brasil protege e incentiva a inclusão das pessoas com deficiência? Antes de responder à pergunta vamos evoluir o tema. […]
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Diante de todo o barulho criado com o caso da influencer Mari Ferrer, começou a circular nos grupos de criminalistas um vídeo que trata da linha do tempo na noite da suposta agressão. As alegações da vítima Mariana Ferrer de que teria sido agredida, que suas roupas estariam com marcas de sangue caem por terra, […]
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A influencer digital Mariana Ferrer, vem denunciando em suas redes sociais, principalmente no Instagram, o caso de estupro cometido contra ela, pelo empresário de 43 anos, André de Camargo Aranha, em uma casa de eventos na cidade de Florianópolis no ano de 2018. Segundo relatos dela no Twitter e na imprensa. Em razão a um […]
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Nesta quinta feira dia 10 de setembro a Presidência do Supremo Tribunal Federal passou a ser ocupada pelo Ministro Luiz Fux. Diferentemente de seu antecessor, o Ministro Dias Toffoli, o agora atual Presidente da Corte, teve uma longa carreira na Magistratura, inclusive com experiência em um Tribunal Superior. A trajetória profissional do Ministro Fux revela […]
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Cursar medicina é o sonho de muito estudantes, Desde o preparatório, o futuro médico se dedica a estudar para conseguir entrar no concorrido curso de medicina. Após realizar sua meta, inicia-se uma longa jornada universitária. Logra êxito em se formar, cola grau, recebe seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e passa a exercer […]
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O anestesista é um profissional que se apresenta em diversos procedimentos médicos, desde exames mais complexos até cirurgias de alta complexidade, portanto, como toda a atividade relativa à medicina existem riscos a ser computados, que são minorados através de atos anteriores ao próprio tratamento. Antes do procedimento propriamente dito, o anestesista conhece o paciente, conversa […]
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No dia 06 de setembro, comemora-se o dia do sexo. A data busca conscientizar a população acerca da liberdade sexual pessoal, o respeito pelas diferenças e a quebra do tabu que envolve o tema. O tema sexo, sempre foi tratado pela sociedade como algo maligno. Desde os primórdios da existência humana eram considerados crimes, o […]
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No dia 05 de setembro, comemora-se o dia do irmão. A origem desta comemoração vem do dia da morte de Madre Tereza de Calcutá, por isso, celebra- se o irmão humano, todos aqueles a quem devemos respeito e solidariedade. Mas, como criminalista, já começo a pensar quais foram os crimes mais marcantes cometidos entre irmãos. O […]
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As eleições de 2018 e 2019 trouxeram ao cenário político brasileiro figuras bem pitoresca que prometeram salvar o país e seus Estados, enfim a população das garras de políticos corruptos despreocupados com os cidadãos de bem. Sob o manto da guerra contra todos os que destroem o Brasil, esse novos políticos, paladinos da moral, dos bons […]
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Depois de um longo período de investigação, a Autoridade Policial, função exercida pelo Delegado de Polícia, chegou-se à conclusão de que a esposa do pastor e deputada Flordelis teria sido a mandante e a partícipe do bárbaro crime. O Inquérito Um processo criminal inicia com a investigação, que é conduzida pela Polícia Civil, na pessoa […]
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Este ano teremos eleições Municipais, serão eleitos os novos Prefeitos e Vereadores, será que todos sabemos os conceitos relativos a estes entes federativos? Acredito que não, pois nossas leis mudam bastante e ninguém sabe tudo. Município é, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil , em seu Art. 18, uma parte da organização política […]
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Ontem, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal determinou o desentranhamento (retirada) da delação do ex-Ministro da Fazenda do Governo Lula da condenação do ex-Presidente Lula no caso de recebimento de 12 milhões de reais da empreiteira Odebrecht. Vou utilizar as palavras do próprio Ministro que votou no sentido do desentanhamento e foi […]
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Uma discussão tem tomado o Brasil, principalmente a imprensa especializada em política é: porque o Procurador Geral da república, Augusto Aras, nomeado pelo Presidente Bolsonaro, solicitou acesso a todos os dados sigilosos da operação lava-jato de Curitiba, sob a justificativa de questões administrativas? Aras ingressou com um pedido perante o Supremo tribunal Federal, em recesso, […]
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O Inquérito Policial se inicia a partir de uma notícia de um crime, que geralmente é o Boletim de Ocorrência e é tratado no Art. 5 do Código de Processo Penal, transcrevo porque acho importante o conhecimento do texto legal. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, inquérito é: “O inquérito policial é procedimento administrativo de […]
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Em nosso país, os noticiários nacionais divulgam a decretação de prisão preventiva de fulano, de ciclano, por tais e tais motivos. Mas quais são os motivos que podem gerar uma prisão preventiva? Em que circunstâncias ela é aplicada? A prisão preventiva é prevista no Código de Processo Penal e devemos considerar dois artigos para definí-la, o […]