Justiça
Por volta do ano de 2014 despontou no Brasil a Operação Lava-Jato, , por meio de uma força tarefa do Ministério Público Federal, sediada em Curitiba, pela qual se fazia uma devassa na Petrobras e em altos executivos de empreiteiras poderosas. Os livros de história analisarão quais foram as ferramentas utilizadas pelos integrantes da […]
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Vejo em notícias de jornal, na internet, em entrevistas, a polêmica causada pela determinação da substituição da prisão em cárcere do Queiroz e sua esposa para prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica. Antes de adentrar na discussão específica do caso, vale elencar os casos em que se aplica o benefício. Esta espécie de prisão cautelar […]
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Como advogado criminalista você vê coisas que uma pessoa comum nem imagina que existe, algumas tristes e outras curiosas. Tratarei apenas de uma curiosa que já tive no escritório. Hoje li uma notícia de que um jovem foi preso por tráfico quando recebia uma carta do correio. Ele encomendou do exterior uma remessa de uma […]
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A tecnologia vem para nos ajudar e facilitar a vida, bem como para nos entreter. As redes sociais são verdadeiros passa tempos e com o uso moderado servem para relaxar. Um aplicativo de mensagens mudou a vida de todos. Nossas comunicações ficaram muito rápidas, precisas, seja por escrito, por áudio ou por vídeo. Tal fenomeno […]
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Em meio a operações da Polícia Federal, determinações legais para depoimento de testemunhas ou réus, polêmicas políticas, vi em uma notícia numa rede social que a prisão do Ministro Weintraub poderia ser decretada a qualquer momento. Como criminalista já comecei a formular uma defesa e procurar se existem motivos para uma prisão. A prisão […]
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Antes de entrar no tema propriamente dito, faço o alerta de que o direito não é uma ciência exata e, devido a interpretação das leis ser realizada por seres humanos com idéias, convicções e uma história de vida própria, o entendimento dos fatos relacionados ao tema pode ser bem diferente ao meu. Todo […]
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Além das mortes resultantes do coronavírus, com recordes diários de mortes, no início da semana, em uma operação cinematográfica, com policiais uniformizados para a guerra, helicópteros, enfim tudo que um bom filme de ação prevê, menos o final feliz, pois um adolescente perdeu a vida por uma bala perdida. Em casos como esses, a Polícia […]
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O Brasil de hoje realmente a cada dia surpreende mais. quando imaginamos que tudo de possível aconteceu e não haveria mais nada a ser criado, uma notícia bomba cai em nossos colos. A política se tornou palco de discussões acalorados dos mais diversos assuntos, tudo em razão da polarização que vivem as pessoas. […]
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A saída do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro do Governo do Presidente Bolsonaro, trouxe o processo penal ao conhecimento da população brasileira. A investigação conduzida pelo Ministro Celso de Mello segue os mesmos princípios e dispositivos legais utilizados para uma investigação comum. Para contextualizar, o nossa Constituição de 1988 prevê que o Presidente da […]
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Em continuidade à homenagem ao dia do trabalho, tratarei de outro crime que pode acontecer no ambiente de trabalho, infelizmente. Raramente acontece nos grandes centro, mas ocorre. Trata-se de um crime mais afeito ao interiro, aonde à informação chega com mais dificuldade e os órgão de fiscalização também não conseguem fiscalizar diante da falta de […]
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Em dois dias se comemorará o dia do trabalho. Assim, utilizarei este espaço para falar os crimes que são ínsitos à relação trabalhista, cometidos no ambiente de trabalho e relacionados ao vínculo empregatício. Os crimes contra a organização do trabalho são investigados e julgados no âmbito da justiça estadual. Inclusive, no Paraná existe […]
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Dois ídolos dos brasileiros se divorciaram. Infelizmente de forma litigiosa. O ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro deixou o governo do Presidente Jair Bolsonaro proferindo acusações inimagináveis para os seguidores de ambas as personalidades pública. Agora, além da polarização esquerda e direita, temos a polarização de quem é o mais certo, quem mentiu, se […]
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Nos últimos dias o Brasil vem passando por uma crise institucional acerca da nomeação do diretor geral da Polícia Federal. O motivo da saída do Ministro da Justiça, Sérgio Mor, teria sido motivada pela vontade do Presidente da República, Jair Bolsonaro, pedir a troca do diretor geral da Polícia Federal nomeado pelo […]
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Em coluna anterior tratamos do monitoramento do movimento da população que esta sendo realizado pelos governos estaduais através das companhias de telefonia celular. Nesse caso se monitora os movimentos através da triangulação de antenas, a precisão não é tão grande mas se consegue descobrir aonde estão as aglomerações. Numa notícia em um veículo de imprensa […]
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Em outra coluna já analisamos a proteção de dados e o monitoramento que os administradores públicos vem fazendo da movimentação da população. DIzem que está sendo utilizado os dados macros sem indicação dos proprietários das linhas, mas até quando? Nossa Constituição Federal em seu art. 5, determina, como direito fundamental a proteção ao […]
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Por todos os cantos do país estão sendo emitidos decretos de afgastamento social. Até aqui beleza. Cada Estado da Federação esta fazendo de um jeito. Começam os problemas. E, cada prefeito faz de um jeito, começou a bagunça. ALhuns Municípios proibiram o acesso a parques, praças e fecharam o comeércio. Outros impuseram toque […]
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Neste dias de afastamento social, confinamento, quarentena, como cada um queira chamar, mas o que significa ao fianl é que todos estão em casa e convimento durante praticamente um mês dentro de casa. Tomemos o exemplo de uma familia de pais,mãe e dois filhos. Nem em época de férias existe uma […]
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Os entes públicos, das três esferas, quais sejam Municipal, Estadual e Federal emanaram ordens para todos ficarem em casa. Aquele que não as cumprir comete o crime de desobediência, dentre outros que tratarei em outra coluna. O crime de desobediência é previsto no Art; 330 do Código Penla possui a seguinte redação: Art. […]
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Os noticiários televisivos, a imprensa escrita e rádio, noticiam diariamente o aumento da violência doméstica. Por que será? A resposta mais óbvia é que confinados em casa os casais tendem a brigar mais e, o lado mais fraco é o das mulheres. As famílias estão vivendo uma espécie de Big Brother, pois as pessoas confinadas […]
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A imprensa tem divulgado situações vergonhosas e absurdas, cujas pessoas que as cometem poderiam utilizar a sua criatividade para o bem. Alguns oportunistas tem o trabalho de adesivar o carro, vestir uniforme de algum órgão público para adentrar na residência das pessoas e cometer crimes, roubando essas pessoas. Veja, o golpista chega a gastar com […]
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Todos estamos em casa pela terceira semana, sem desejarmos, pois não estamos de férias. O trabalho continua de uma forma esquisita na verdade. Para mim, como advogado, os prazos processuais foram suspensos, a exceção de réus presos e medidas de urgência. Como trabalho na área criminal tenho um par deles. Quando um juiz decreta uma […]
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Em época de coronavírus e afastamento social, apesar que no meu caso já se pode falar em confinamento, pois minha atividade de advogado esta praticamente parada. Os prazos foram suspensos, audiências canceladas e mínima possibilidade de atendimento e clientes. Acabo por utilizar os equipamentos e facilidades tecnológicas. Tudo praticamente virtual. Enfim, como dependemos desta máquina. […]
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Nesses dias apocalípticos que estamos vivendo, vejo um problema que atua diretamente em quem mais precisamos, os médicos. Notícias são dadas de que equipes de hospitais estão sendo contaminadas. Os motivos da contaminação não é falado, mas para quem procura se informar e cruzar os fatos, pode estar ocorrendo falta de equipamentos de proteção para […]
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O juiz da quinta Vara Criminal da cidade de São Paulo condenou os racistas que agrediram a jornalista Maju Coutinho na página do Jornal Nacional e através de perfis falsos no Facebook. Foi uma condenação dura e exemplar para o caso de racismo E que sirva de lição para aqueles que n~;ao tem limites em […]
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Toda a profissão tem um órgão que fiscaliza. A Ordem dos Advogados do Brasil fiscaliza os causídicos. O Conselho Regional de Medicina fiscaliza os médicos e o Conselho Regional de Odontologia, os dentistas. Estes são alguns exemplos. Cada um dos órgão tem um Código de Ética que estabelece as posturas de cada profissão e a sua […]
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Surge mais um inimigo invisível para a população. O coronavirus. Niinguém sabe ao certo como se originou, apenas sabem que veio do morcego de que um outro animal originário da China que propagou. A questão que será tratada aqui não é biológica, mas jurídica. Em nosso Código Penal, existe um crime que seria […]
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Neste pequeno comentário às mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime será tratada a parte especial do Código Penal que legisla sobre os crimes em espécie. A primeira novidade é a inserção de mais um inciso no parágrafo segundo do Art. 157, que define o crime de roubo. Para aqueles que desconhecem o Código Penal, […]
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Neste dia 28 de fevereiro, a juíza de São José dos Pinhais pronunciou os réus, o que significa dizer que todos irão para júri popular. A juíza decidiu por não incluir no crime de homicídio a esposa e filha de Juninho. Elas responderão por outros crimes como, fraude processual, coação no curso do processo dentre […]
Justiça
Em continuidade aos comentários do pacote anticrime foi criado o Art. 91-a que trata da destinação de bens, em tese, oriundos dos crimes. O legislador escolheu um critério subjetivo para tal determinação, qual seja pena superior a 06 anos conforme redação transcrita. Toma como base as declarações de renda relativo ao patrimônio demonstrado, inclusive […]
Justiça
No nosso trabalho de estudo dos dispositivos legais trazidos pelo pacote anticrime aprovado e agora vigente, a questão das penas e do limite máximo para cumprimento, forma uma das mudanças que mais trouxe reverberação na comunidade jurídica; Além do aumento da pena máxima para 40 anos, o artigo 75 do Código Penal, com a […]