Justiça
Descubra o equilíbrio entre segurança pública e direitos civis em nosso artigo sobre as abordagens policiais no Brasil. Abordamos questões críticas como a legalidade, o uso proporcional da força, e a responsabilização em casos de excessos, destacando a importância de uma atuação policial justa e respeitosa
Justiça
Explore os nuances dos regimes prisionais no Brasil conforme o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Entenda as diferenças entre regime fechado, semiaberto, aberto e as particularidades da prisão domiciliar
Justiça
A ressocialização das pessoas que cumprem sentença é um dever Constitucional e um direito da Convenção dos Direitos do Homem. Trancar em masmorras é apenas tentar jogar a sujeira para baixo do tapete. Reintegrar os presos é tornar a sociedade mais evoluída.
Justiça
Qual a função do direito criminal?
Justiça
Quais os direitos de uma pessoa presa em flagrante? Como é o procedimento? Quem pode realizar a prisão em flagrante?
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Rui Barbosa já ensinou: ‘A regra da lei é, pois, a salvaguarda, é a garantia. Sem ela, o cidadão é o joguete, é a res nullius, é a cousa pública de todos os poderes.’ O crime, como um fenômeno social e jurídico, está intrinsecamente entrelaçado com a própria evolução das sociedades humanas, refletindo não apenas […]
Justiça
Hoje as provas obtidas por meios digitais são a regra. Como a justiça está avaliando a aquisição em consonância com os princípios do processo penal são os desafios a serem enfrentados pelos profissionais do direito
Justiça
A posse de armas é regulada pela legislação específica. Para a configuração do crime devem estar presentes as condições legais. Ideologias não cabem na interpretação da lei, mas sim os principios constitucionais.
Justiça
Os tribunais tem anulado processos criminais completos quando se comprova que a polícia ingressou de forma não autorizada em um domicílio.
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O que a polícia judiciária busca para comprovar a existência de um crime?
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Quando a pessoa responsável pelo pagamento de pensão alimentícia comete um crime? Art. 244 do Código Penal. Qual a diferença com a prisão civil. Podem ocorrer as duas hipóteses?
Justiça
Introdução Quando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões formadas imediatamente. No entanto, é essencial lembrar que, em qualquer democracia, todos têm direitos – inclusive o acusado. Como disse um dos advogados mais famosos da história, John Adams: “Nós somos um país de leis, […]
Justiça
O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele não apenas estabelece as condutas consideradas criminosas e suas respectivas punições, mas também desempenha várias funções que ajudam a manter a ordem, a justiça e o equilíbrio social. Este este discutirá as principais funções do […]
Justiça
O Tribunal do Júri é um dos pilares mais interessantes e debatidos do sistema judiciário brasileiro. Ele representa a participação popular no processo judicial, pois é composto por cidadãos comuns que são chamados a decidir sobre crimes dolosos contra a vida. Ao longo de sua existência, o Tribunal do Júri sofreu várias modificações, mas sempre […]
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As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que militam no direito criminal enfrentam, o entendimento de cada Magistrado para a aplicação da pena. Para compreender a essência da justiça penal brasileira, é fundamental entender os mecanismos que norteiam a definição das penas. É […]
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O Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente consideradas como delitos, não possuem relevância penal suficiente para justificar a aplicação de uma pena. Nesse contexto, surge o Princípio da Insignificância ou Bagatela, que visa excluir ou reduzir a tipicidade penal de condutas que […]
Justiça
A paisagem jurídica é vasta, e um dos seus campos mais intrigantes é o dos crimes patrimoniais. Esses delitos, muitas vezes escondidos nas sombras das manchetes, contam histórias de transgressão, oportunidade e, por vezes, desespero. Como uma narrativa densa, os crimes patrimoniais desenrolam-se em cenários repletos de nuances legais, impactando vítimas, perpetradores e a própria […]
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A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime culposo. No entanto, essa distinção não é meramente uma questão de semântica legal; ela pode […]
Justiça
A vastidão do universo jurídico se revela através dos meandros e nuances do Direito Criminal, um campo onde a dualidade entre inquérito policial e direito de defesa ganha destaque. A investigação precisa ser silenciosa sem violar princípios constitucionais tão caros à sociedade brasileira. Entretanto, para apreciar completamente esse relacionamento, é imperativo entender a interação entre […]
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Introdução A jornada pelo labirinto do sistema de justiça criminal pode ser complexa e, muitas vezes, desafiadora. Desde a denúncia inicial até o último passo da execução da pena, inúmeras nuances e detalhes são imprescindíveis para garantir a aplicação da justiça. Este guia é uma tentativa de elucidar essa intrincada teia de procedimentos e etapas. […]
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A cena é típica nos filmes: um suspeito sendo revistado pela polícia, os agentes procurando provas incriminadoras. No entanto, no mundo real, essa ação não é tão simples assim. A busca pessoal é uma ferramenta crucial no combate ao crime, mas também é um direito individual fundamental que precisa ser respeitado. Então, quando exatamente a […]
Justiça
Introdução No complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com as palavras imortais de grandes juristas que moldaram o nosso entendimento da justiça. O […]
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Receber uma citação de processo criminal é um evento que pode paralisar uma pessoa com medo e incerteza. Mas é vital entender que, embora seja sério, não é o fim da linha. É uma etapa em um longo processo legal que tem regras, direitos e opções a serem exploradas. A citação é o momento do […]
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Caso que aconteceu de verdade, um sujeito ao avistar a Polícia arremessou o celular para quebrá-lo. Assim, os Policiais o abordaram e encontraram entorpecentes. Pergunta-se: a busca pessoal seria legal? Teria justa causa para fazer? Vamos analisar no artigo. A busca pessoal é uma das ferramentas jurídicas mais delicadas na aplicação da lei. No Brasil, […]
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Introdução Em uma sociedade democrática, a justiça é o alicerce que mantém a ordem e a equidade. No entanto, o sistema legal é complexo e muitas vezes incompreendido. Uma acusação criminal pode vir como um relâmpago, devastando a vida do acusado. Neste cenário, o papel do advogado criminalista é vital. Este artigo busca explorar as […]
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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de invalidar a “legítima defesa da honra” em julgamentos de feminicídio lançou uma luz intensa sobre um debate jurídico e cultural profundo e complexo. A seguir, apresentaremos argumentos de diferentes perspectivas para oferecer uma compreensão completa deste tema polêmico. O Tribunal do Júri é um Tribunal do Povo, […]
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“O direito não consiste em força, mas em verdade.” Rui Barbosa Ao adentrar no universo profundo e desafiador da advocacia criminal, você iniciou uma jornada que é ao mesmo tempo honrada e complexa. Permita-me oferecer-lhe algumas reflexões e orientações, enriquecidas pelas palavras de notáveis advogados que, com sabedoria e determinação, trilharam esse caminho antes de […]
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A audiência criminal sempre é um momento de tensão para o advogado e cliente, Mesmo que o advogado tenha anos de experiência, O momento de encarar o Juiz e o Promotor são um mistério para o cliente. Gera um misto de medo, ansiedade e apreensão. Por isso, nós, advogados, temos que ser muito empáticos e […]
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Cartas a um Jovem Advogado – A Importância em Crer no Direito de Defesa Querido Colega, que recentemente atravessou os portões da academia e agora se encontra na areia da arena do direito criminal, talvez esteja se perguntando: por que escolhi esse caminho? Acredito que a resposta repousa na crença inabalável no direito de defesa […]
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Reflexões sobre a profissão de advogado criminalista