Justiça
Após 10 dias de apresentação perante o Tribunal do Júri de Porto Alegre, finalmente, o Conselho de Sentença, os jurados, como popularmente conhecidos, entenderam, por culpados, todos os réus. Restou a cargo do Magistrado Presidente quantificar a sentença de acordo com os critérios definidos nos quesitos propostos. Por mais que exista uma condenação não se […]
Justiça
Os órgãos investigativos recebem milhares de denúncias diariamente e nem todas são verdadeiras, infelizmente a grande maioria e, para não prejudicar um inocente e também com o intuito de economizar os recursos estatais não se pode dar início a um inquérito ou ação penal sem provas mais robustas. Então, ao receber uma denúncia anônima a […]
Justiça
Sim, é crime e pode ocasionar consequências bem graves àquele descumpridor do comando da autoridade policial. O Código Penal prevê em seu Art. 330 a conduta de desobedecer ordem legal de funcionário público. Transcrevo o dispositivo legal para conhecimento. Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze […]
Justiça
Em um país polarizado como o Brasil se encontra, opiniões radicais sobre o direito criminal, o direito à defesa até a função daqueles que exercem uma função essencial como os advogados criminalistas são atacados por ignorância ou mesmo por desconhecimento. Vejo políticos pregarem a radicalização de penas, de sentenças, de prisões preventivas, apontam falhas no […]
Segurança
Foi noticiado pela imprensa o indiciamento de um casal, na cidade de Londrina, por comercializar atestados falsos, bem como vender medicamentos controlados. Segundo o Código Penal, em seu Art. 298, cuja redação é a seguinte: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena – reclusão, de um a cinco […]
Justiça
Um processo criminal nunca é algo divertido, prazeroso e sem consequências. Nós, os profissionais da área jurídica penal, estamos treinados para abordar os fatos de forma técnica e realizar a defesa com todos os meios previstos, mas aquele que é acusado, bem como a vítima sempre sofrem com os resultados, mesmo o resultados sendo uma […]
Justiça
Quando a gente pensa que já viu tudo, um fato novo nos surpreende. Os fatos noticiados pelo ex-médico da Prevent Sênior à CPI da Covid impressionam até o cético. Claro que ainda não estão provados e uma investigação profunda deve e precisa ser realizada, mas, a princípio já pode se verificar a ocorrência de diversas […]
Justiça
O motivo de tocar em tema tão sensível é a prisão em flagrante realizada de um jovem de 21 anos que cometia o estupro virtual. Ele criava perfis falsos de redes sociais, enviava vídeos com nudez e solicitava às vítimas. Ao receber as imagens e vídeos passava a exigir dinheiro para não publicar. A conduta […]
Justiça
Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição é a liberdade de expressão e opinião, garantido, inclusive, o sigilo das fontes para os órgãos de imprensa. Mas, eu posso falar o que quiser? Não, a liberdade de expressão no Brasil é limitada,, bem diferente de países como os estado Unidos da América, no qual a liberdade […]
Justiça
Toda a profissão de profissional liberal, como médico, dentista, advogado, psicólogo e outras, são regidas pelos seus órgãos de classe. Para o profissional da Medicina é o Conselho Regional de Medicina no âmbito estadual e o Conselho Federal no âmbito federal. Um médico deve estar inscrito no conselho para exercer a sua profissão, sem o […]
Justiça
Em 05 de outubro de 1988 era promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Cidadã. Mas qual a importância? A Constituição é o documento mais importante de um país. Nela estão previstos os direitos fundamentais, a forma de governo, suas principais instituições, portanto a base da democracia. Poucos sabem, mas a […]
Justiça
Eu tenho quatro décadas de vida, deste passei mais da metade frequentando bancos escolares, que saudade! Meu pai certa vez falou para eu dar valor à escola que sentiria falta quando assumisse as obrigações de adulto, não deu outra, como eram maravilhosas as manhãs na escola, cuja única preocupação era estudar e tirar notas boas, […]
Justiça
Faltam apenas três meses para o final do ano, estamos já no mês de outubro. Para quem tem filhos, começam as matrículas e rematrículas nas escolas. Muitos pais permanecem na mesma escola e outros decidem mudar. No entanto, em 2021, existem escolas que negam o acesso a crianças especiais, o que configura um crime grave. […]
Justiça
Não. Nossa legislação não permite que um estabelecimento comercial recuse atendimento ou venda quando atender o público em geral e, tal atitude configura discriminação e pode levar a até três anos de cadeia. Em outros países a autonomia do comerciante é permitida, mas no Brasil não. Se o estabelecimento está aberto ao público em geral, […]
Justiça
Hoje, ao ler as notícias, novamente me impressiono como as pessoas não aprendem e não respeitam o próximo. Mesmo com toda a possibilidade de conhecimento e informação, ainda existem situações que geram preconceitos de uma forma tão desarrazoada que realmente impacta. A Youtuber Antônia Fontanelle utilizou o termo “paraibada” para falar do DJIvis ocorrido no […]
Justiça
Quando cursava a faculdade de direito, lá nos idos da década de 90, digo no final da década de noventa para não parecer que já estou dentro da prioridade de idade um professor recomendou ler jornais, porque direito se aprende lendo as notícias e analisando os fatos. É a pura verdade! E desde então […]
Justiça
Nesses tempos conturbados de agora, algo de positivo pode se retirar: as pessoas estão apreendendo sobre a Constituição, sobre os órgãos institucionais, sobre a função do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, de orçamento público… realmente, parece que o brasileiro finalmente está se politizando. O lado ruim, se é que […]
Justiça
Veja neste artigo de opinião o meu posicionamento sobre a prisão de Roberto Jeferson.
Justiça
Aos colegas de profissão, Feliz Dia do Advogado!
Justiça
Uma das estatísticas mais tristes do Brasil é a violência contra à mulher. Há décadas as mulheres são agredidas, abusadas, chantageadas por covardes. No ano de 2006, foi publicada a Lei Maria da Penha sob o número 11.340/2006. Dentre as novidades, a legislação definiu as espécies de violência que podem ser cometidas contra as mulheres, […]
Justiça
No dia 05 de agosto é comemorado o Dia Nacional da Saúde. Nesta data também é comemorado o nascimento do reconhecido cientista brasileiro Oswaldo Cruz. Hoje seu nome é muito falado em razão do Instituto criado por ele. A Fundação Oswaldo Cruz produz, inclusive, uma das vacinas contra a Covid-19. A saúde é um direito […]
Justiça
Lei 14.188 dá mais proteções as mulheres
Justiça
LGPD começa, de fato, nesta segunda-feira (02/08)
Justiça
O Tráfico de pessoas é definido pela Lei 13344/2016 e sua éna vai e 4 a 8 anos
Justiça
Além do Dia do Agricultor é preciso pensar também na qualidade de vida dos animais.
Justiça
No Dia do Motociclista é preciso ter cuidado no trânsito.
Justiça
Artigo sobre o dia dos avós e uma análise sobre a legislação penal que os protege. Também trazemos os crimes contra o idoso na Lei 10741/03 - Estatuto do Idoso
Justiça
A prisão preventiva do DJ Ivis foi mantida pelo Tribunal e Justiça do Ceará e pelo STJ. Entenda por que?
Justiça
Um texto sobre as absurdas agressões de um macho de cozinha- DJ frente a legislação que protege as mulher.
Justiça
Neste artigo analisamos a prisão em flagrante, seus aspectos e funcionamento. Os poderes de uma comissão parlamentar de inquérito e o crime de falso testemunho.