Ravi Petrelli Paciornik

A divulgação da ampliação da fiscalização das movimentações via PIX pela Receita Federal causou uma série de dúvidas e alguma insegurança entre os contribuintes. A principal delas foi em relação à possível taxação deste tipo de operação, que movimentou mais de R$ 280 milhões em 2024. No entanto, a Receita esclarece que nada muda para o cidadão nas transferências por PIX.

Justiça

Receita Federal mantém posicionamento quanto à tributação das receitas decorrentes de subvenção para investimentos

Por Anne Manfron, TNP Advogados O tema da subvenção para investimentos tem ganhado destaque em debates e alterações legislativas, sendo um importante instrumento concedido para empresas com o objetivo de impulsionar o crescimento e a expansão dos seus empreendimentos. Tradicionalmente, esse mecanismo abrange incentivos fiscais e benefícios financeiros concedidos por entes públicos – seja por […]