Família e herança
Como fica a situação do cônjuge na herança com a reforma do Código Civil? Descubra a seguir
O Código Civil será alterado em breve, com mudança na regra do direito de herança do cônjuge ou companheiro da pessoa falecida
Renata Eliza Barcelos
Juíza de Direito da 23 Vara Cível de Curitiba, especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Médico e da Saúde pela PUC-PR.
Juíza de Direito da 23 Vara Cível de Curitiba, especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Médico e da Saúde pela PUC-PR.
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Herança Digital: fotos, redes sociais e até criptomoedas, saiba como funciona!
“Descubra como a lei e a Justiça lidam com redes sociais, fotos, senhas e até criptomoedas após a morte do titular”. Herança digital pode ser considerada um conjunto de bens, direitos e responsabilidades que uma pessoa deixa no ambiente virtual após a sua morte, que podem ter valor pessoal, emocional e até financeiro. Entre os […]
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Seus direitos ao comprar um carro usado: o que diz a lei
Entenda como a lei protege você em compras feitas em lojas e revendedoras de veículos usados Ao comprar um carro usado muitas pessoas pensam que não existe qualquer garantia ou direito a reclamar, caso o veículo apresente problemas, porém isso não é verdade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem compra carros usados, […]
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Cartão de crédito consignado e empréstimo consignado, veja a diferença e os direitos do consumidor!
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Responsabilidade do condomínio por furto/roubo: saiba quando ocorre
Os casos de furtos e roubos no interior de condomínios, seja de prédios ou casas, tem aumentado de forma expressiva, gerando questionamentos acerca da responsabilidade do condomínio em indenizar as vítimas. Existem diversas situações que podem ocorrer durante um furto ou roubo e a responsabilidade do condomínio vai depender da situação concreta. Com efeito, a […]
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A proteção das pessoas com deficiência e seus direitos no Brasil
A proteção das pessoas com deficiência vem de um longo e contínuo processo, culminando com o Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei apresentou uma definição da pessoa com deficiência no art. 2º, que prevê: “considera-se pessoa com deficiência aquela que […]
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Atraso de voo e dano moral: quando é possível a indenização?
Ultimamente tem-se visto inúmeros processos na Justiça questionando a situação de atraso de voos por períodos prolongados, em que se pede que seja dada uma indenização ao consumidor pelo dano moral sofrido, diante do atraso e/ou cancelamento do voo. Porém, existem diversas situações que envolvem o atraso ou o cancelamento do voo e o juiz […]
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O tempo do consumidor está protegido pela Justiça
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