Família e herança
Como fica a situação do cônjuge na herança com a reforma do Código Civil? Descubra a seguir
O Código Civil será alterado em breve, com mudança na regra do direito de herança do cônjuge ou companheiro da pessoa falecida
herdeiros
Herança Digital: fotos, redes sociais e até criptomoedas, saiba como funciona!
“Descubra como a lei e a Justiça lidam com redes sociais, fotos, senhas e até criptomoedas após a morte do titular”. Herança digital pode ser considerada um conjunto de bens, direitos e responsabilidades que uma pessoa deixa no ambiente virtual após a sua morte, que podem ter valor pessoal, emocional e até financeiro. Entre os […]
Justiça
STF e as Testemunhas de Jeová: o que mudou com a recente decisão do STF?
Recente decisão do STF envolve direito de recusa das Testemunhas de Jeová em receber doação de sangue; consentimento informado é importante
carro usado com garantia
Seus direitos ao comprar um carro usado: o que diz a lei
Entenda como a lei protege você em compras feitas em lojas e revendedoras de veículos usados Ao comprar um carro usado muitas pessoas pensam que não existe qualquer garantia ou direito a reclamar, caso o veículo apresente problemas, porém isso não é verdade. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem compra carros usados, […]
direitos do consumidor
Cartão de crédito consignado e empréstimo consignado, veja a diferença e os direitos do consumidor!
veja as diferenças entre o empréstimo consignado e o cartão de crédito consignado, modalidades de empréstimo bancário muito usadas pelos consumidores
Justiça
Responsabilidade do condomínio por furto/roubo: saiba quando ocorre
Os casos de furtos e roubos no interior de condomínios, seja de prédios ou casas, tem aumentado de forma expressiva, gerando questionamentos acerca da responsabilidade do condomínio em indenizar as vítimas. Existem diversas situações que podem ocorrer durante um furto ou roubo e a responsabilidade do condomínio vai depender da situação concreta. Com efeito, a […]
Justiça
A proteção das pessoas com deficiência e seus direitos no Brasil
A proteção das pessoas com deficiência vem de um longo e contínuo processo, culminando com o Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei apresentou uma definição da pessoa com deficiência no art. 2º, que prevê: “considera-se pessoa com deficiência aquela que […]
Justiça
Atraso de voo e dano moral: quando é possível a indenização?
Ultimamente tem-se visto inúmeros processos na Justiça questionando a situação de atraso de voos por períodos prolongados, em que se pede que seja dada uma indenização ao consumidor pelo dano moral sofrido, diante do atraso e/ou cancelamento do voo. Porém, existem diversas situações que envolvem o atraso ou o cancelamento do voo e o juiz […]
Justiça
O que você precisa saber sobre o testamento vital
Algumas características deste documento são o fato de ser facultativo, a possibilidade de modificação e/ou inutilização posterior
Justiça
Doação de imóvel: o que você precisa saber
O proprietário de um imóvel pode fazer doação em vida do bem para outra pessoa, desde que preencha os requisitos legais. Saiba como!
Justiça
O tempo do consumidor está protegido pela Justiça
Algumas empresas prestadoras de serviço acabam por deixar o consumidor em situação delicada esperando por um serviço
Saúde e Bem-Estar
Planos de saúde: direito à saúde está previsto na Constituição Federal
Cabe ao consumidor ficar atento aos seus direitos, bem como ao plano de saúde ficar atento às regras da ANS e da legislação cabível
Saúde e Bem-Estar
O plano de saúde é contrato com base no Código de Defesa do Consumidor
O usuário deve ser informado de maneira completa e correta acerca dos seus direitos, bem como as cláusulas contratuais devem ser interpretadas a favor do usuário
Saúde e Bem-Estar
Como funcionam os planos de saúde no Brasil: análise sobre o serviço
No Brasil existem dois sistemas de saúde para atendimento da população, o sistema público e o sistema particular, chamado de saúde suplementar.
Saúde e Bem-Estar
CPF na farmácia: desconto pode configurar prática abusiva
Medicamentos não controlados não é obrigatório o CPF e o desconto efetivo nestes casos pode configurar prática abusiva da Farmácia
Saúde e Bem-Estar
Farmácia pedir CPF é correto? Veja o que diz a lei e seus direitos
Passou-se a questionar uma prática comum nas farmácias: a solicitação do CPF do consumidor para ter relevante desconto
Justiça
Educação financeira para o superendividamento
Na lei em questão, fica vedada a oferta de crédito ao consumidor que sugira que a operação possa ser concluída sem a consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem a avaliação da situação financeira do consumidor (art. 54-C, II, do CDC), o que ocorria de forma corriqueira antes da lei, de forma a […]
Justiça
Detalhes da Lei do Superendividamento
A lei do superendividamento exclui da possibilidade de repactuação, as dívidas feitas dolosamente sem o intuito de pagamento, bem como as provenientes de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural. Caso a conciliação não seja possível, o art. 104-B, do CDC prevê que o juiz prossiga com o feito e instaure […]
Justiça
SUPERENDIVIDAMENTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Justiça
A lei do superendividamento no código de defesa do consumidor
A Lei nº 14.181/2021 alterou diversas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme visto em artigo anterior, estabelecendo novas regras para auxiliar o consumidor que esteja endividado a sanar suas pendências garantindo o mínimo existencial. Nestes termos, foram alterados diversos dispositivos do CDC, além de inserido um capítulo próprio ao texto legal de […]
Justiça
Os princípios e as garantias previstas para você na Constituição do Brasil
O ordenamento jurídico brasileiro é estruturado por leis, sendo que existe hierarquia entre estas, de forma que seja feita uma interpretação harmônica do texto legal. Os costumes somente são considerados de maneira secundária. Em Direito, chamamos este sistema de “civil law”.Desta forma, aos advogados, juízes e promotores, cabe interpretar e aplicar a lei ao caso […]
Justiça
A legislação e a proteção do consumidor no Brasil
No Brasil, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, prevê diversas regras de proteção do consumidor tanto em relação aos seus direitos, quanto em relação aos processos. O CDC é uma legislação extremamente avançada para a época em que foi promulgada e ainda hoje tem bastante relevância para equilibrar a […]
Justiça
A caracterização do dano moral na Justiça brasileira
A indenização decorrente de um dano moral é prevista na legislação brasileira no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Também há previsão nos arts. […]
Justiça
O combate às fake news e a liberdade de expressão
A expressão “fake news” (notícias falsas) tem sido mencionada de forma expressiva atualmente, cogitando-se a necessidade de “combate às fake news”, no debate público. Minha proposta aqui é refletir sobre este momento em que vivemos e a necessária defesa do direito à liberdade de expressão e de pensamento, ambos previstos no artigo 5º, IV e […]