Justiça
Em continuidade aos comentários do pacote anticrime foi criado o Art. 91-a que trata da destinação de bens, em tese, oriundos dos crimes. O legislador escolheu um critério subjetivo para tal determinação, qual seja pena superior a 06 anos conforme redação transcrita. Toma como base as declarações de renda relativo ao patrimônio demonstrado, inclusive […]
Justiça
No nosso trabalho de estudo dos dispositivos legais trazidos pelo pacote anticrime aprovado e agora vigente, a questão das penas e do limite máximo para cumprimento, forma uma das mudanças que mais trouxe reverberação na comunidade jurídica; Além do aumento da pena máxima para 40 anos, o artigo 75 do Código Penal, com a […]
Justiça
Em artigos anteriores foi tratado das polêmicas do pacote anticrime, como o juiz das garantias e o aumento da pena máxima para 40 anos. Nesta série, analisar-se-á cada mudança. inclusive os detalhes do juiz das garantias e o que motivou a o aumento da pena para 40 anos. A primeira alteração foi o acréscimo do […]
Justiça
Há algumas semanas, a absolvição dos três torcedores de uma torcida organizada do Athletico Paranaense, que foram acusados de terem cometido homicídio contra um torcedor do Paraná Clube, chamou a minha atenção. Tal absolvição poderia ter acontecido no momento em que se analisava a existência ou não do crime. Explico o porquê. Segundo informações levadas […]
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A vida é dinâmica e ninguém consegue prever o que irá acontecer, nem o que o ser humano é capaz de realizar. Quando li pela primeira vez a notícia de que a sentença proferida pela Douta Juíza da 13ª Vara Federal Criminal Federal se tratava de uma cópia da sentença do juiz titular, custei a […]
Justiça
Se existe conduta criminosa que denota uma imaturidade, ignorância e baixeza é o crime de racismo e injúria racial. Infelizmente na sociedade brasileira ainda existem pessoas que praticam essa atividade criminosa das diversas formas, seja verbalmente, seja em piadas e, como será tratado, através de aplicativos de comunicação. O mundo digital trouxe inovações que ninguém, […]
Justiça
O início do ano foi marcado pela grande discussão gerada sobre o juiz das garantias, que na minha opinião só vem a agregar ao sistema processual penal. Diversas instituições estão criticando a nova figura processual, que já existe em diversos estados da federação e nos países democráticos, com sistemas judiciários respeitados, conhecidos pela sua integridade, […]
Justiça
Durante a campanha para o cargo de Presidente da República, o vencedor e atual chefe do Poder Executivo o Excelentíssimo Jair Bolsonaro, prometeu, para os membros das forças de segurança, sem elas federais, estaduais ou municipais, por coincidência os seus eleitores, que iria alterar o Código Penal afim de criar uma excludente da ilicitude específica […]
Justiça
Em meio aos extremismos políticos pelos quais passa o país, quando um ex-presidente da República é solto por mudança surpreendente do tribunal constitucional, que, diga-se já teria sofrido várias mudanças, com a demonstração da instabilidade jurídica enfrentada pelos brasileiros, e em seu discurso de “saída” da prisão profere ameaças, palavras de baixo calão contra o […]
Justiça
Antes de adentrar na legislação específica sobre o juiz das garantias, lei sancionada recentemente pelo Presidente da República, importante contextualizar qual o propósito desta nova figura jurídica e o que vem a resolver. No processo penal brasileiro, antes desta reforma, os atos investigatórios, solicitados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, passam pelo crivo de […]
Justiça
Nosso sangue latino nos leva a debates acalorados e a mistura de uma terra quente, com um povo miscigenado, leva as discussões aos extremos, para um debate, que quando respeitoso, conduz ao crescimento de todos. Apesar do sistema criminal brasileiro não se tratar apenas de Operação Lava Jato e prisão e liberdade do Lula, parece […]
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Vamos imaginar a seguinte situação. Você esta dirigindo seu carro, sossegadamente, tranquilo, devagar, dentro das normas de trânsito quando se depara com uma blitz enorme, cones, viaturas, policiais armados, realmente uma situação amedrontadora. Você conduz seu carro por um zig zag de cones quando um guarda lhe pede para parar, infelizmente, com o rádio alto […]
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É preciso coragem e preparo emocional para ser um advogado criminalista.
Justiça
Com as tecnologias que estão surgindo, novos tipos de crimes são criados.