VÍDEO: Agentes de endemia protestam contra retirada da pauta de piso salarial, em Londrina
O Projeto de Lei que estabelece jornada e piso salarial para agentes de combate às endemias foi retirado de pauta por 10 sessões pela Câmara de Vereadores, em Londrina, no Norte do Paraná, nesta terça-feira (23). Os profissionais da categoria se revoltaram com a decisão e protestaram (assista abaixo).
O Projeto nº 164/2022 estabelece em 40 horas semanais a jornada de trabalho para os agentes de combate a endemias, com pagamento do piso salarial de dois salários-mínimos, de acordo com a Prefeitura de Londrina. O PL foi apresentado pelo executivo municipal e aprovado no primeiro turno pelos vereadores na última quinta-feira (18).
Atualmente, os profissionais da área trabalham 30 horas semanais, e por este motivo, não têm direito ao piso salarial. A representante do Sindicato dos Agentes Comunitários do Paraná, Odina Rodrigues, esteve na sessão e se revoltou.
“A categoria está reivindicando um direito deles, de piso salarial, uma emenda constitucional, insalubridade, que também está na emenda, e uma regulamentação para 40 horas trabalhadas”,
afirma a representante.
Além disso, a representante contesta o projeto prever um “complemento” no piso salarial.
“O projeto que veio do executivo, nós pedimos que fosse corrigido, era simplesmente tirar uma palavra que ia prejudicar a categoria, a palavra ‘complemento’. Não existe pagar um piso salarial que é devido da união como complemento de salário, isso prejudica a categoria”,
conta a representante.
Leia a nota da Prefeitura de Londrina na integra:
O projeto de lei (PL) apresentado pelo Executivo Municipal estabelece em 40 horas semanais a jornada de trabalho para os agentes de combate a endemias, com pagamento do piso salarial de 2 salários-mínimos, para se adequar à emenda constitucional (EC) nº 120, de 5 de maio de 2022. A EC acrescentou parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Atualmente, a categoria trabalha 30 horas semanais.
Este é o escopo do projeto e os recursos para pagamento deste piso vem carimbado do Ministério da Saúde diretamente para pagamento de salários em conformidade com a carga horária.
diz a prefeitura.
