Defesa questiona o fato de não terem sido apresentados dados sobre o local para onde Pizzolato irá quando haver direito a progressão para o regime semiaberto
O pedido de extradição de do ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato chegou a Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, e a transferência dele para o Brasil pode não acontecer em outubro conforme o previsto. O advogado de Pizzolado, Alessandro Sivelli, afirma que depositou liminar pedindo, em caráter de urgência, a suspensão do envio do condenado no processo do mensalão ao Brasil. A informação foi confirmada pelo governo da Itália, onde o político está preso.
Na última semana, o Ministério da Justiça italiano publicou a data a partir da qual Pizzolato pode ser extraditado ao Brasil. Depois disso, Sivelli mandou uma carta ao governo italiano com cópia a rede de parlamentares que o apoiam, pedindo que o ministro da Justiça Andrea Orlando reveja sua decisão até que o recurso a Corte Europeia seja analisado.
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Na carta o advogado questiona o fato de não terem sido apresentados dados sobre o local para onde Pizzolato irá quando haver direito a progressão para o regime semiaberto, o que acontecerá em junho 2016. Ele também ressalta que o ex-diretor responde a uma ação penal na Itália e tem audiência marcada para o dia 14 de dezembro, alegando que mandá-lo ao Brasil violaria seu direito a defesa.
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Pizzolato foi indiciado na Itália por falsidade ideológica, já que usou documentos em nome do irmão Celso, morto há mais de 30 anos, para fugir do Brasil e entrar no país. Essa é a segunda vez que Sivelli entra com recurso na Corte Europeia. O primeiro foi tido como inadmissível, pois deveriam esperar pela resposta do Conselho de Estado.
A Corte de Estrasburgo, também conhecida como Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, julga recursos apresentados por cidadãos ou Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos estabelecidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterarem legislações e práticas administrativas.
Giuseppe Albenzio, representante do Ministério da Justiça da Itália, informou que ainda não recebeu o comunicado. “Sabendo que poderiam apresentar o recurso, pedimos à nossa representação, em Estrasburgo, de nos avisar, mas ainda não fomos comunicados.” Para Albenzio, a corte pode até suspender a extradição, mas é muito difícil que isso aconteça. “Como o recurso foi apresentado em caráter de urgência, o presidente da sessão (da Corte) poderia suspender a entrega de Pizzolato até que a documentação do processo fosse analisada”, explicou.
Albenzio diz que o procedimento é o mesma do recurso a Justiça Administrativa. O presidente da sessão, decidirá se aceita ou nega a liminar. Caso negue, Pizzolato poderá ser extraditado a partir de 7 de outubro. Caso seja aceita, ele pode decidir pela suspensão da extradição até que seja marcada audiência para discussão ou pode decidir de mandar Pizzolato ao Presídio da Papuda enquanto analisa o caso.
