O projeto “Vizinhança Participativa”, que possibilita a parceria da própria comunidade à administração municipal para realizar obras pontuais e de baixo valor, foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (10), junto a mais três emendas. Segundo os parlamentares do município, projeto facilitará a realização de serviços públicos, como reforço da iluminação, videomonitoramento ou recapeamento do asfalto.
Como a proposta sofreu alterações nesta ocasião, ela será submetida a uma nova sessão no plenário, no dia 15 de setembro. Pela norma, a Mesa Executiva tem dois dias para unificar o texto original e as alterações. Nesse “terceiro turno”, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação formulada pela Mesa Executiva.
Vizinhança Participativa
Autoria do vereador Jonny Stica (PT), aprovado nesta quarta-feira, é o do substitutivo geral 031.00057.2013, que por sua vez já tinha atualizado o projeto original 005.00421.2013. O resultado foi de 20 votos favoráveis e 10 contrários.
Das três emendas aprovadas junto ao projeto, duas são de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT) e uma dos parlamentares Bruno Pessuti (PSC) e Carla Pimentel (PSC) – ambas “apoiadas” por 13 ou mais parlamentares, cujas assinaturas possibilitaram o efetivo protocolo dos requerimentos. As emendas de Josete excluem do rol de parcerias, possíveis obras relativas a equipamentos de educação e saúde (032.00038.2014), além daquelas já previstas no orçamento (032.00039.2014). Receberam somente votos positivos, 30 no total.
A terceira emenda, prevendo a realização de parcerias onde haja rateio de uma obra entre os moradores de uma área ou comunidade, exclui da obrigatoriedade de contribuir com a partilha os proprietários de imóveis que comprovem baixa renda e estejam cadastrados nos programas sociais do Governo Federal ou Municipal (032.00041.2014). Essa emenda foi aprovada com 28 votos positivos.
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Rogério Campos (PSC) questionou o fato de uma emenda de sua autoria, com teor semelhante à 032.00041.2014, não ter sido aceita pelo protocolo do Legislativo. A Mesa Executiva justificou que não foram recolhidas assinaturas suficientes.
“O compartilhamento das custas da obra entre o poder público municipal e a comunidade só é levado adiante caso haja concordância entre as partes quanto à percentagem que cada uma deverá investir. Ninguém será coagido a nada”, esclareceu o autor do projeto.
Chicarelli (PSDC) apontou aspectos do projeto que considera inconsistentes: “trata-se de um projeto que privilegia comunidades em condições de entrar em parcerias financeiras com a prefeitura, o que não é o caso dos moradores do Campo de Santana, da Caximba e de outras áreas”, reclamou o parlamentar. Aldemir Manfron (PP) contemporizou, lembrando que a prática do compartilhamento dos gastos entre poder público e população foi adotada em alguns momentos no passado, mas afirmou que os termos devem ser suficientemente claros.
Noemia Rocha (PMDB) reiterou as observações de terça-feira (9) e afirmou ser contraditório que o poder público se mostre apto a realizar obras em parceria com setores privilegiados da população, enquanto locais vulneráveis não recebem atenção suficiente. Ela mencionou a revitalização asfáltica realizada na rua Brigadeiro Franco que, segundo ela, é uma via privilegiada.
Campos também criticou a prefeitura por recapear trecho da via rápida do Pinheirinho, que, segundo ele, está em bom estado, e não asfaltar ruas “que nunca receberam pavimento”.
