Motorista que somar 20 pontos em multas terá punição mais dura com a suspensão da CNH
*Do R7
A partir de amanhã (1º), o prazo mínimo de suspensão da carteira de motorista, após o condutor atingir 20 pontos ou mais, será de seis meses, pela regulamentação atual é de um mês. A punição máxima não muda, continua em um ano.
Segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), as novas regras valem para infrações cometidas exclusivamente desde 1º de novembro de 2016.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em dois anos.
Quem for notificado sobre a instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior, ou seja, com no mínimo um mês de suspensão. O prazo total é estipulado de acordo com o histórico do cidadão e da gravidade das infrações que constam em seu prontuário.
Multas
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Os números incluem tanto as suspensões por somatória de pontos quanto as decorrentes de uma única infração que por si só leva à privação do direito de dirigir, como misturar bebida e direção, ultrapassar em 50% a velocidade máxima permitida na via ou praticar racha, por exemplo.
Como é a suspensão
O motorista não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos. Primeiro, ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.pr.gov.br.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran.PR, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, feito em um CFCs (Centros de Formação de Condutores) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
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