A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do IPVA, o imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores, para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, oriundo do Senado, foi aprovado em dois turnos na última terça-feira (2) e segue agora para promulgação do Congresso Nacional, restando apenas este passo para entrar em vigor.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e apenas quatro contrários. No segundo, 397 votos a favor e três contra. Por se tratar de uma emenda constitucional não é necessária a sanção do presidente da República.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Paraná já tem isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta.
Notícias Relacionadas
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, reduzindo a arrecadação estadual com esse imposto.
No Paraná, a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação já é realidade. E recentemente, o estado passou a ter o menor IPVA do Brasil. A alíquota do imposto foi reduzida de 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes, após uma lei ser sancionada pelo do governador Ratinho Júnior.
PEC traz economia para donos de veículos
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do Ric.com.br. Clique aqui
Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
