A Câmara de Cascavel aprovou, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 91/2022 que isenta os mutuários da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel (Cohavel) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Leonaldo Paranhos.
De acordo com Vinicius Boza, presidente da Cohavel, a lei irá beneficiar cerca de duas mil famílias que possuem seus imóveis, mas ainda não fizeram a documentação de transferência.
O ITBI tem alíquota de 2% sobre o valor do imóvel no momento em que a documentação de transferência é feita.
“Nós trabalhamos com público de baixa renda, então, esses dois por cento pesa muito. Muitas vezes as família terminam de quitar o imóvel e acabam não fazendo a documentação de transferência por causa da falta de recursos financeiros”, explica Boza.
Após a publicação da lei, os mutuários poderão fazer a transferência sem precisar se preocupar com o pagamento do imposto. Pelo projeto, ficam isentas as famílias que possuem renda familiar de até dois salários mínimos.
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