Câmara de Londrina aprova projeto do piso salarial para agentes de endemia
O Projeto de Lei nº 164/2022 foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores de Londrina, Norte do Paraná, nesta quinta-feira (25). O assunto foi marcado por manifestações dos profissionais da categoria em diversos dias. Foram 16 votos favoráveis, sendo unânime entre os vereadores presentes.
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Depois da aprovação em primeiro turno, no dia 18 de agosto, foi elaborada uma emenda para modificar o artigo 3º do projeto. A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo 3º.
“Fica assegurado aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o direito constitucional ao adicional de insalubridade somado aos seus vencimentos em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, conforme § 10, do artigo 198, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022, em percentual a ser calculado conforme laudo para esse fim”,
consta no documento.
O PL estabelece o valor dois salários mínimos para o piso salarial dos agentes. A carga horária semanal passa de 30 para 40 horas, sendo esta a jornada prevista na emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022. O novo valor deve começar a ser pago aos agentes em setembro.
Mesmo com a aprovação, os representantes da categoria devem se reunir com o prefeito Marcelo Belinatti (PP) e secretarias da cidade, na próxima terça-feira (30), para alterações no texto.
“Para que esse projeto não seja um complemento salarial e, sim, como piso salarial. Nós precisamos que esse projeto tenha nosso salário como piso, nós precisamos da insalubridade de 30%, que é o grau máximo de insalubridade”,
explicou Marcos Antônio, agente de endemia.
