Na sessão desta terça-feira (18), a Câmara derrubou o veto do Executivo à emenda que limitava o prazo de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em um ano. A justificativa para vetar apresentada pela prefeitura é de que a população poderia se sentir insegura em relação ao aumento da passagem – que poderia acontecer com o término do período de desoneração.
Segundo a assessoria da prefeitura, os cofres municipais deixarão de arrecadar R$ 2 milhões com a isenção do ISS para a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). Esse valor, conforme o argumento do Executivo, poderia ser repassado novamente ao consumidor quando a empresa voltasse a pagar o imposto.
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Por 14 votos a um, os vereadores derrubaram o veto. Com isso, a empresa de transporte fica isenta de pagar o imposto por 12 meses. Após esse período, o legislativo analisará se o benefício será prorrogado por mais um ano.
