A polêmica sobre a implantação de ônibus exclusivo para mulheres tem mais um capítulo nesta terça-feira (17). O plenário da Câmara Municipal de Curitiba vota o projeto de lei que prevê a implementação, por parte das empresas do transporte coletivo, de uma reserva de 20% da frota para o público feminino. O ônibus rosa funcionaria de segunda a sexta-feira, nos horários de pico da cidade – das 6h às 9h e das 17h às 20h. Meninos de até 12 anos de idade, acompanhados das passageiras, também poderiam embarcar no veículo exclusivo.
“Os ônibus destinados exclusivamente às mulheres serão identificados preferencialmente pela cor rosa, podendo ser de outra que os diferencie”, defende o vereador Rogério Campos (PSC), autor da proposta. Campos ainda justifica que a ideia é preservar a integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte coletivo.
Segundo a proposta, em caso de descumprimento por parte das empresas de ônibus, seria enviada uma notificação escrita, com prazo de 30 dias para adequação. Na reincidência, a multa seria de R$ 3 mil. As empresas teriam 120 dias para se adaptarem à lei, após a publicação no Diário Oficial do Município.
Se aprovada, a votação em segundo turno será na quarta-feira (18). Posteriormente, a proposta é encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet e publicação no Diário Oficial.
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Subsídio
A pauta desta terça também contém o projeto de lei da Comissão Executiva que concede a reposição da inflação aos vereadores de Curitiba com um reajuste salarial de 5,38%. O percentual adotado foi determinado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“A recomposição das perdas da inflação é conferida aos vereadores pela lei municipal 13.917/2012. Optamos por tramitar um projeto de lei fixando o índice de 5,38%, que é exatamente igual ao dos servidores, para garantirmos respaldo legal para a reposição e a maior transparência possível em sua aplicação”, justifica Salamuni.
