O estabelecimento vem sendo autuado por órgãos municipais pela falta da documentação necessária ao seu funcionamento
Uma casa noturna localizada na rua André de Barros, no centro de Curitiba, foi interditada em caráter liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o estabelecimento funciona irregularmente desde 2012.
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“O estabelecimento vem sendo autuado por órgãos municipais pela falta da documentação necessária ao seu funcionamento, como licença ambiental, sanitária, alvará comercial e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de precárias condições de higiene. Foram diversas as fiscalizações da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) no local, restando-se, segundo os órgãos, esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para a regularização da casa noturna”, informa o MP-PR.
Na decisão liminar, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou também o pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento da medida.
