O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os tribunais do Paraná e do Rio Grande do Sul a destinar valores financeiros, provenientes de todos os ramos e segmentos do Judiciário, aos fundos municipais de Defesa Civil voltados ao atendimento das famílias atingidas pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu.
De acordo com o Blog Politicamente, a decisão foi aprovada por unanimidade durante a 15ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada nesta terça-feira (11).
Com a medida, recursos obtidos por meio de condenações judiciais, termos de ajustamento de conduta e acordos de não persecução civil poderão ser transferidos diretamente para a Defesa Civil, sem necessidade cadastramento prévio.
Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade às vítimas e elogiou o trabalho das equipes envolvidas no resgate e reconstrução.
“Registro nossa solidariedade às vítimas do tornado, que deixou um rastro de dor, perdas humanas e destruição material. O Conselho Nacional de Justiça se soma aos esforços de reconstrução e reafirma o compromisso institucional com a proteção da vida, da dignidade humana e com a cooperação federativa em momentos tão desafiadores”, disse.
O pedido que resultou na autorização foi apresentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e por outras instituições. O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, ressaltou que a decisão está amparada por resoluções do próprio CNJ que permitem o repasse de recursos pecuniários à Defesa Civil em casos de calamidade.
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Repasses serão acompanhados pelo CNJ
Segundo o Conselho, todas as destinações de valores deverão ser acompanhadas por prestação de contas às instâncias de controle competentes. O CNJ também destacou o apoio à campanha da OAB Paraná, que está arrecadando doações via Pix (CNPJ: 76.688.936/0001-19) para auxiliar a população atingida.
Defensoria anuncia doação de R$ 3 milhões
A Defensoria Pública do Estado do Paraná confirmou a destinação de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap), com o objetivo de reforçar as ações de reconstrução em Rio Bonito do Iguaçu.
Para viabilizar o repasse, o Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria aprovou o envio de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa.
“É uma decisão da Defensoria tomada com muita responsabilidade para colaborar com a reconstrução do município. Vamos fazer um esforço orçamentário para ajudar a população de Rio Bonito do Iguaçu. São 14 mil pessoas com 90% dos imóveis destruídos que precisam de toda ajuda necessária. Neste momento, não há o que se falar sobre nós, mas sobre como todos, enquanto instituições de Estado, podem ajudar”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz.
O valor anunciado pela Defensoria soma-se aos R$ 3 milhões doados pela Assembleia Legislativa do Paraná e às demais ações de auxílio em andamento, incluindo a construção de mais de 300 moradias pelo Governo do Estado e medidas emergenciais do Governo Federal.
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
