Em uma votação acelerada e sem muita cerimônia, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 179/2026, que abre caminho para que servidores do Congresso Nacional recebam valores acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19, por meio da criação de gratificações e benefícios extras conhecidos como “penduricalhos”.
Saiba quais benefícios os servidores do Congresso Nacional passam a receber com o novo projeto:
De autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). O benefício concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com a possibilidade de conversão desse período em pagamento em dinheiro — mecanismo que, na prática, funciona como remuneração adicional.
Com a nova gratificação, a remuneração de altos servidores da Casa pode alcançar cerca de R$ 77 mil mensais, valor muito acima do teto constitucional.
O limite legal de vencimentos do funcionalismo público corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19m, patamar que vem sendo superado por meio de benefícios indenizatórios e licenças convertidas em dinheiro.
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Parlamentares minimizam impacto e defendem projeto de supersalários
A proposta foi relatada no Senado pela senadora Leila Barros. Durante a sessão, ela foi questionada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sobre o impacto financeiro da medida.
“Não sou contra, mas queria pedir, de forma objetiva, que a senadora Leila pudesse me dizer a quem se destina esses aumentos salariais e o valor que isso implica”, questionou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio e afirmou que a Casa Alta já havia aprovado propostas semelhantes para os servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário.
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“A informação que eu posso dizer é que a justificativa do projeto de que todo impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder”, declarou o senador.
Leila, então, retomou a palavra e reafirmou que a origem dos recursos deve ser definida pela Câmara.
“O aumento é para todos os servidores da Casa, assim como foi no Senado e no Tribunal de Contas da União e já está contemplado dentro dos orçamento das Casas. Os projetos são fruto da construção de cada instituição e os orçamentos são próprios”, respondeu Leila.
Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto e disse que se trata de uma valorização dos cargos.
“É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo”, disse o deputado.
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
