Em um cenário de instabilidade econômica e dificuldades financeiras no campo, muitos produtores rurais vivem o temor real de perder seu maquinário agrícola em decorrência de contratos com cláusulas de alienação fiduciária. A busca e apreensão desses bens essenciais pode comprometer seriamente a continuidade das atividades no campo, afetando diretamente a produtividade e o sustento da família rural.
O problema se agrava quando a ordem de busca ocorre em momentos estratégicos, como o período de plantio ou colheita, colocando em risco toda a safra e inviabilizando o cumprimento das obrigações financeiras.
Maquinário agrícola é bem essencial e tem proteção jurídica
A boa notícia é que a legislação brasileira, bem como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecem a essencialidade do maquinário agrícola e oferecem instrumentos legais para impedir sua apreensão. Essa proteção está prevista, por exemplo, no artigo 49 da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, protegendo bens indispensáveis à atividade rural.
Mesmo fora da recuperação judicial, o produtor pode contar com o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do Código de Processo Civil, como estratégia para evitar a retirada do bem.
Decisões favoráveis ao produtor rural
Diversas decisões do STJ vêm consolidando o entendimento de que o maquinário agrícola deve ser preservado:
- STJ – REsp 89679/RS: o tribunal entendeu que a concessão da liminar de busca e apreensão deve ser analisada com cautela quando se trata de bem essencial, como tratores usados na produção rural.
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- STJ – AgRg no REsp 1349709/SP: reafirmou-se a possibilidade de o devedor permanecer na posse dos bens alienados fiduciariamente, desde que comprovada sua indispensabilidade à continuidade da atividade empresarial ou rural.
Proteja seu patrimônio e sua atividade
Se você é produtor rural e enfrenta dificuldades com contratos de financiamento agrícola, não espere a busca e apreensão ocorrer. Consulte um advogado especializado em direito agrário para analisar seu caso, identificar irregularidades contratuais e adotar estratégias jurídicas que assegurem a continuidade da sua atividade e a proteção dos seus bens.
A busca e apreensão do maquinário agrícola pode ser evitada com a defesa adequada. O direito está ao lado de quem produz e sustenta o país com seu trabalho no campo.
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