Quatro projetos que constam na pauta da Assembleia Legislativa desta terça-feira (1º) preveem a criação de quase 300 cargos para diferentes instituições do Paraná. O impacto financeiro é de mais de R$ 32 milhões por ano.
São 105 cargos só para o Tribunal de Justiça, outros 95 para a Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa), 75 para a Defensoria Pública e mais 14 para o Ministério Público.
Na pauta da CCJ da Alep desta terça estão previstos os projetos do MP, TJ e Defensoria para análise da constitucionalidade. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis — mas os deputados de oposição devem pedir vista dos projetos.
Destes, apenas o projeto da Sesa será apreciado pelo plenário — o que prevê a criação de 95 funções comissionadas executivas, destinadas aos servidores públicos de carreira.
O impacto na folha de pagamento do Governo do Estado será de R$ 3,9 milhões em 2025 e R$ 7,8 milhões no ano que vem e no seguinte.
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O projeto com maior impacto financeiro é o do TJ — o que também prevê o maior número de cargos. O impacto orçamentário-financeiro da proposta é de aproximadamente R$ 15,7 milhões.
Com relação aos cargos, são 12 em comissão de Assistente de Juiz de Direito, para substituição temporária de servidores em razão de licença à gestante ou à adotante. A justificativa é para garantir a continuidade das atividades nos gabinetes dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição nos períodos de afastamento prolongado das funcionárias.
O TJ ainda quer criar outros 80 cargos em comissão, ou seja, de livre provimento de
Assistente de Chefe de Secretaria ou de Setor da Secretaria Especializada em Movimentações
Processuais.
O tribunal justifica que um dos desafios tem sido a dificuldade de lotação de servidores em algumas comarcas do Estado, especialmente no interior.
Por fim, a proposta do TJ prevê a criação de sete funções comissionadas de Secretário de Sessão de Julgamento, uma de Assistente da Central de Apreensões e cinco cargos em comissão de Assistente II de Desembargador.
