Pouco mais de um mês após entrar em vigor, a resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulariza o registro de uniões homoafetivas em cartórios de todo o país já possibilitou a realização de 231 casamentos no Brasil.
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, Curitiba é a terceira capital com o maior número de uniões de pessoas do mesmo sexo, com 18 registros. São Paulo lidera a pesquisa com 43 casamentos, seguido por Goiânia (22), Curitiba (18), Fortaleza (18), Rio de Janeiro (18), Belo Horizonte (17) e Salvador (17). Logo atrás estão Campo Grande (16), Porto Alegre (15), Brasília (14), Belém (10) e Florianópolis (7).
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Para o presidente da associação, Ricardo Augusto de Leão, o número tende a aumentar nos próximos meses. “A procura por estas celebrações vem crescendo na medida em que as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade”, disse. “Logo que saiu a primeira decisão do Supremo Tribunal Federal a Arpen-Brasil se mostrou aberta e favorável a todos os atos que garantem direitos aos cidadãos do mesmo sexo no País”, completou.
A Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
