Estão disponíveis no site da Urbs as diretrizes para a audiência pública que dará início, no próximo dia 4, ao processo para ampliação da frota de táxis de Curitiba. O documento, que pode ser localizado na página inicial do site, clique aqui para visualizar, prevê licitação para concessão onerosa, por 35 anos, de até 750 novas autorizações para serviços de táxi na cidade.
A proposta prevê a ampliação da frota atual, de 2.252 táxis, para até 3.002 táxis. O limite de autorizações é estabelecido por lei municipal que determina a existência de no mínimo um táxi para cada 700 habitantes e no máximo um táxi para cada 500 habitantes. O lote a ser licitado poderá ser dividido em sub-lotes, destinados a táxi convencional, compartilhado, elétrico e para motoristas com deficiência.
O valor para se ter o direito é o equivalente a500 quilômetros rodados por ano o que, na tabela atual, representa R$ 1.000,00, a serem recolhidos, anualmente, entre 1° de janeiro e 30 de junho.
Estarão impedidos de participar da licitação, conforme previsto na lei federal, integrantes da diretoria ou administradores que estejam no exercício do cargo ou função pública na administração municipal ou na Câmara Municipal de Curitiba.
Também ficam legalmente impedidos de concorrer a uma concessão taxistas permissionários ou condutores que tiveram a permissão ou registro de condutor cassados nos últimos dois anos; profissionais detentores de autorização, permissão ou concessão de táxi; ex-permissionários; e empresas, consórcios, associações ou cooperativas.
Entre os requisitos constantes nas diretrizes para os interessados em obter uma autorização estão: possuir um veículo com ano de fabricação superior a 2009; apresentar o veículo no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, além de participação em curso Táxi Tour, previsto em lei federal.
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As diretrizes propostas preveem também a permissão de uma única transferência de concessão, o que só poderá ocorrer três anos depois da concessão. Aquele que receber a autorização transferida terá que completar o prazo restante da concessão.
Audiência
A exemplo do que ocorreu em março, para discussão da tarifa do transporte coletivo, esta será a primeira vez que se realiza em Curitiba uma audiência pública para discutir concessões de autorização para operação de serviços de táxi. Ela será realizada no próximo dia 4 de julho, a partir das 19 horas, no Salão de Atos do Parque Barigui.
Além de participar da audiência, a população poderá contribuir com a elaboração do edital de licitação oferecendo contribuições por escrito. O formulário para apresentação de sugestões, além de críticas e esclarecimento de dúvidas também estará disponível no site da Urbs, para conhecimento da população, a partir desta quarta-feira (26). O envio do formulário, que poderá ser feito por e-mail, deve ser feito a partir da audiência, até as 18 horas do dia 8.
Serviço: Audiência pública para ampliação da frota de táxi. Data: 4 de julho. Horário: a partir de 19 horas. Local: Salão de Atos do Parque Barigui. As diretrizes a serem apresentadas durante a audiência estão disponíveis na página inicial do site da Urbs.
