Defesa de Jair Bolsonaro pede revisão da pena de ex-presidente ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão.

A defesa justificou que a redução da pena poderia “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão do STF.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, diz a peça da defesa.

Assim, a defesa de Bolsonaro alega ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Além disso, reforçam que as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão.

Ainda foi citado que houve cerceamento de defesa durante o processo e que isso levou à condenação no STF. Inclusive, a defesa aponta que não teve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, complementaram.

A Primeira Turma do STF será responsável por fazer a análise desses recursos. Apenas após esse processo, as sentenças começam a ser executadas – caso não haja revisão nas penas.

Relembre como foi a condenação de Bolsonaro no STF

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi o responsável por realizar a dosimetria da pena, ou seja, determinar o tempo em que Bolsonaro ficará preso. Dos 27 anos e 3 meses de prisão, 24 anos e 9 meses serão em reclusão.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram a dosimetria apontada por Moraes. Já Luiz Fux, o único ministro a absolver Bolsonaro em todos os delitos, manteve o posicionamento e não aplicou pena ao ex-presidente.

Anteriormente, Bolsonaro havia sido condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Outros seis réus também receberam a mesma sentença.

Confira a sentença em que Bolsonaro foi condenado por cada um dos crimes

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e seis meses;
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses;
• Dano qualificado: 2 anos e seis meses, 62 dias-multa;
• Deterioração de Patrimônio: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.

A dosimetria dos demais réus do processo da trama golpista será definida pelos ministros da Primeira Turma do STF ainda nesta quinta-feira.

O principal delator do processo e ex-ajudante de Bolsonaro, Mauro Cid, foi condenado a dois anos de detenção em regime aberto.

Saiba quem são os réus julgados pela trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da república
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, com acordo de delação

*com informações da Agência Brasil

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