Dia das Mães é feriado ou ponto facultativo? Entenda o que diz a lei

O Dia das Mães é feriado ou ponto facultativo? A dúvida é comum com a proximidade da data comemorativa. Entenda o que diz a legislação brasileira, se há previsão de folga na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no calendário oficial do Governo Federal.

Dia das Mães: entenda se é feriado ou ponto facultativo

O Dia das Mães é celebrado anualmente no segundo domingo de maio. Apesar de ser uma das datas mais importantes do calendário comercial brasileiro, não há previsão legal que determine o dia como feriado nacional. Segundo o calendário oficial de feriados nacionais divulgado pelo Governo Federal, a data não consta entre os feriados civis ou religiosos reconhecidos por lei federal.

O artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que os feriados civis e religiosos devem ser definidos por legislação específica. Portanto, como o Dia das Mães não está previsto nas normas federais, estaduais ou municipais como feriado, ele não garante folga automática para trabalhadores.

Além disso, a legislação brasileira define ponto facultativo como dias em que órgãos públicos podem suspender suas atividades, sem obrigatoriedade de fechamento do comércio ou folga em empresas privadas. No caso do Dia das Mães, como a data cai sempre em um domingo — dia geralmente não útil no setor público — também não é considerado ponto facultativo oficialmente.

Funcionamento do comércio no Dia das Mães

Como o Dia das Mães ocorre em um domingo, o funcionamento do comércio depende das normas de cada município e dos acordos coletivos firmados entre patrões e sindicatos. Em grandes centros urbanos, é comum que lojas e shoppings ampliem o horário de funcionamento para atender à demanda, já que a data é a segunda mais importante para o varejo, atrás apenas do Natal, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho em domingos é permitido, desde que respeitadas as normas da CLT, como escalas de revezamento e pagamento de horas extras, quando aplicável. Dessa forma, mesmo não sendo feriado, os empregadores devem seguir as obrigações previstas em lei para o trabalho dominical.

No setor público, por ser domingo, não há expediente normalmente, e também não há necessidade de decretar ponto facultativo. Serviços essenciais, como hospitais e segurança pública, funcionam normalmente.

Origem da data e relevância econômica

O Dia das Mães foi oficializado no Brasil por meio do Decreto nº 21.366, de 5 de maio de 1932, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Apesar disso, o decreto apenas instituiu a comemoração da data, sem mencionar qualquer status de feriado.

Mesmo sem esse status, a data é marcada por alto consumo, campanhas publicitárias e ações promocionais, tornando-se uma das mais relevantes do calendário nacional.

O que abre e fecha no Dia das Mães

Por não ser feriado, a maior parte dos serviços privados e do comércio funciona normalmente. Entretanto, o que abre ou fecha depende da política de cada estabelecimento. Supermercados, shoppings, restaurantes e floriculturas costumam manter horários estendidos.

Em relação aos serviços públicos, como agências bancárias e unidades do INSS, não há expediente aos domingos independentemente da data. A exceção são os serviços considerados essenciais.

Dia das Mães é comemorativo, mas não é feriado oficial

O Dia das Mães é uma data comemorativa de grande importância cultural e econômica no Brasil, mas não é reconhecido como feriado nacional nem como ponto facultativo oficial.

Empresas privadas e órgãos públicos seguem funcionamento regular, respeitando a legislação aplicável aos domingos. Para os trabalhadores, não há obrigação de descanso além do que já é previsto pelas normas regulares da CLT.

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