A Prefeitura de Londrina aplicou uma penalidade à empresa Ana Lúcia Dias ME, que havia assumido o compromisso de confeccionar e fornecer os uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino neste ano.
A empresa foi multada pelo Poder Público em R$ 292.824,60 e está suspensa de participar de licitações da Prefeitura de Londrina pelo prazo de dois anos, conforme decisão publicada no Diário Oficial.
O contrato previa 42.402 camisetas de manga longa; 42.844 jaquetas de inverno e 76.9367 camisetas de manga curta neste ano. Mas, a empresa entregou apenas as camisetas manga curta e deixou de entregar aproximadamente 40 mil peças, entre camisetas manga longa e jaquetas. A empresa também estava contratada para entrega dos uniformes escolares relativos ao ano letivo de 2023. Neste caso, as ordens de serviço foram emitidas em julho e nenhuma peça foi entregue até o momento.
De acordo com a defesa da empresa, com a pandemia, houve falta de matéria-prima por causa da alta demanda no mercado, além de um impacto negativo na mão de obra devido à Covid-19. Após reuniões para tentar solucionar a situação da melhor forma possível, a Prefeitura de Londrina ampliou o prazo de entrega dos uniformes por três vezes. Porém, mesmo assim, a empresa não cumpriu os novos prazos. A última dilação foi concedida pelo Município em julho deste ano, quando novamente foi descumprido o acordado e o inadimplemento perdura até o momento.
O descumprimento do contrato levou o Município de Londrina a instaurar um novo processo licitatório para a compra de uniformes escolares para o ano letivo de 2023.
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“Ocorre que, na nova licitação, instaurada em decorrência do não cumprimento do contrato pela empresa, a mesma se apresentou para participar do certame. Ora, ultrapassa os limites da boa-fé, uma empresa que dá causa à necessidade de uma nova licitação, por descumprimento do contrato, e mesmo sem cumprir com as obrigações passadas, se apresenta para assumir novas e futuras obrigações”, explicou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
O secretário completou dizendo que “o Município não pode ficar refém de uma situação como esta. Nossa prioridade é permitir o correto fornecimento dos uniformes às crianças da rede municipal de ensino. Assim, a penalidade aplicada implicou na exclusão da empresa da nova licitação”.
A reportagem entrou em contato com a empresa, que preferiu não se manifestar e alegou que não poderia informar o telefone pessoal do responsável.
Nova licitação
Para garantir os uniformes no primeiro semestre letivo de 2023, a Prefeitura de Londrina abriu um novo processo licitatório para contratar uma nova empresa, que deverá confeccionar e entregar as roupas para os alunos. O Pregão 294/2022 está em andamento, na fase de entrega das amostras de uniformes à Secretaria de Educação.
A licitação para a confecção dos uniformes foi dividida em dez lotes e, ao todo, cinco empresas diferentes venceram o certame. A empresa Uniformes Londrina venceu quatro lotes; a Sideral e a D’Brasil venceram dois lotes cada uma; e a Fenix Textil e R.S. Trento Ltda venceram um lote cada. A sessão pública foi aberta na última sexta-feira (14), cujo preço máximo dessa licitação era de R$ 12.180.608,88.
