INSS para autônomos: saiba como contribuir corretamente

Diante da informalidade ainda comum no mercado de trabalho, muitos profissionais autônomos ainda desconhecem que podem ter acesso à proteção social oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem contribui adequadamente tem acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário‑maternidade, pensão por morte, entre outros. No entanto, é preciso saber calcular o valor correto da contribuição e qual plano é o mais adequado às suas pretensões.

Quem pode contribuir com o INSS

O autônomo, também chamado de contribuinte individual, é qualquer trabalhador que presta serviços sem carteira assinada, para pessoas físicas ou jurídicas, por conta própria. Esses profissionais podem optar por planos diferenciados, conforme seus objetivos de previdência e capacidade financeira. A contribuição é essencial para garantir o status de segurado, condição que possibilita acesso aos benefícios do INSS. Além disso, para quem deseja aposentadoria por tempo de contribuição ou com maior valor, seguir corretamente o que dispõe a legislação trabalhista é fundamental.

Planos de contribuição disponíveis

Entre as opções de contribuição, existem três modalidades principais. Conheça cada uma delas.

Plano Normal (20%) – Contribuinte individual ou facultativo

• Alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o piso (salário mínimo) e o teto do INSS. Em 2025, piso é R$ 1.518 e teto R$ 8.157,41.
• Garante direito à aposentadoria por tempo de contribuição, além de acesso ao CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Plano Simplificado (11%) – Contribuinte individual sem direito à aposentadoria por tempo

• Pagamento fixo de 11% sobre o salário mínimo. Em 2025, isso equivale a R$ 166,98 por mês.
• Permite acesso à aposentadoria apenas por idade e outros benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e salário‑maternidade, mas não à aposentadoria por tempo de contribuição.

Plano Baixa Renda (5%) – Facultativo de baixa renda

• Exclusivo para quem está registrado no CadÚnico, com renda familiar até dois salários mínimos e sem atividade remunerada (ex: donas de casa não remuneradas).
• Contribuição de 5% sobre o salário mínimo (R$ 75,90 mensais em 2025).
• Dá acesso apenas à aposentadoria por idade e benefícios assistenciais, sem acesso à aposentadoria por tempo ou CTC.

Quanto se paga atualmente

Os valores mínimos de contribuição são calculados levando-se em conta o salário mínimo. Assim, para o valor de R$ 1.518 regulamentado para 2025, a contribuição mínima para cada plano varia de acordo com a seguinte tabela:

• Plano Normal (20%): R$ 303,60 por mês
• Plano Simplificado (11%): R$ 166,98 por mês
• Baixa Renda (5%): R$ 75,90 por mês

No entanto, se o autônomo optar por contribuir com base em salário superior ao mínimo, até o teto de R$ 8.157,41, o valor a pagar varia proporcionalmente. A contribuição no plano normal, por exemplo, pode chegar a R$ 1.631,48 ao mês (20% do teto).

Como calcular o valor ideal da contribuição

Para saber qual o valor ideal para a contribuição autônoma, o profissional deve avaliar o que ele espera receber de benefícios ao se aposentar, entre outras variáveis. Vale lembrar que apenas o plano normal permite diferentes valores de contribuição, que são fixos nas outras modalidades.

• Plano Normal: escolha um valor de contribuição entre R$ 1.518 e R$ 8.157, considerando sua renda habitual. Multiplique por 20%.
• Plano Simplificado: valor fixo de R$ 166,98 para 2025.
• Baixa Renda: valor fixo de R$ 75,90.

Se você fatura cerca de R$ 3.000 por mês, optando pelo plano normal, a contribuição será de R$ 600 (20% de 3.000). É importante lembrar que só o valor efetivamente recolhido conta para o cálculo do benefício, inclusive de aposentadoria.

Como pagar: guia GPS e prazos

O pagamento é feito via GPS (Guia da Previdência Social), que o próprio contribuinte preenche pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou à mão, informando o código correspondente ao plano escolhido:

• 1007: contribuinte individual, plano normal (20%)
• 1163: plano simplificado (11%)
• 1929: baixa renda (5%)

O vencimento ocorre até o dia 15 do mês seguinte à competência da contribuição — se cair no fim de semana ou feriado, passa para o próximo dia útil. Também é possível recolher trimestralmente, multiplicando por três o valor mensal e pagando de uma vez até o dia 15 do mês seguinte ao trimestre.

O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou via débito automático, conforme negociação com a instituição bancária.

Benefícios a que o autônomo tem direito

Quem contribui com 20% dos vencimentos tem uma série de benefícios:

• Aposentadoria por tempo de contribuição (respeitando idade mínima e regras de transição);
• Aposentadoria por idade com valor proporcional à contribuição;
• Auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros.

Já quem contribui com 11% ou 5% tem acesso aos seguintes benefícios:

• Permite aposentadoria por idade (65 anos para homens, 62 para mulheres);
• Outros benefícios previdenciários (auxílio-doença, pensão, etc);
• Não permite aposentadoria por tempo de contribuição nem emissão de CTC.

Regularização e complemento

Profissionais que nunca contribuíram ou pararam de pagar podem regularizar retroativamente os últimos 5 anos por meio do portal da Receita Federal ou agências do INSS, apresentando comprovantes de atividade (recibos e extratos).

Para quem está em plano simplificado ou baixa renda e deseja alcançar aposentadoria por tempo, é possível complementar as contribuições de anos anteriores com a alíquota de 20%, ajustando também o valor do benefício futuro.

Planejamento previdenciário

Especialistas orientam que o ideal é manter contribuições regulares, especialmente com o plano de 20%, pois contribuições pequenas podem reduzir a média salarial usada na aposentadoria, por causa do cálculo progressivo implementado após a reforma previdenciária.

Além disso, ao iniciar como autônomo, inscreva-se no INSS via Meu INSS ou em uma agência, defina seu plano e mantenha o pagamento em dia para não perder o vínculo de segurado — que garante acesso a benefícios como auxílio-doença.

Contribuir também envolve disciplina: emitir a GPS, escolher uma data fixa (idealmente o débito automático), e revisar anualmente o plano conforme sua renda e objetivos. O caminho para uma aposentadoria segura passa, obrigatoriamente, por escolhas bem informadas e ações consistentes.

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