NIS: o que é, para que serve e como consultar

Desconhecido para muitas pessoas, o NIS, sigla para Número de Identificação Social, é uma das principais chaves de acesso aos programas sociais do Governo Federal. Embora muitas pessoas só tomem conhecimento dele ao se inscreverem em programas como o Bolsa Família ou ao começarem a trabalhar com carteira assinada, o NIS está presente na vida de milhões de brasileiros e é essencial para a inclusão social e para o acesso a diversos direitos. Saber como encontrá-lo é um passo importante para ter acesso a uma série de benefícios do governo.

O que é o NIS

O Número de Identificação Social (NIS) é um número único, criado e administrado pela Caixa Econômica Federal. Assim, ele identifica individualmente cada cidadão no cadastro dos programas sociais do governo. Composto por 11 dígitos, o NIS é gerado automaticamente quando uma pessoa é registrada no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, ou quando é incluída em outro sistema social, como o PIS/PASEP, por exemplo.

Na prática, o NIS funciona como um CPF do cidadão no âmbito social. dessa forma, ele permite ao governo identificar os beneficiários de políticas públicas e acompanhar a execução de programas sociais de forma eficiente e segura.

Para que serve o NIS

O NIS é utilizado principalmente para possibilitar o acesso do cidadão a benefícios sociais. Entre os programas e serviços que exigem o número estão os seguintes:

• Bolsa Família / Programa Auxílio Brasil
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Minha Casa, Minha Vida
• Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
• Cadastro em creches e escolas públicas
• Abono salarial e FGTS (no caso de trabalhadores formais)
• Seguro-defeso

Além disso, o NIS é exigido em processos de inscrição e atualização do Cadastro Único. Sem ele, o cidadão não consegue comprovar sua elegibilidade aos programas federais de transferência de renda, o que o impede de receber os benefícios.

Como é criado o NIS

O NIS pode ser criado de duas formas principais

Via Cadastro Único

Quando o cidadão procura o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade para se cadastrar no CadÚnico. Isso geralmente acontece com famílias de baixa renda que buscam acessar programas como o Bolsa Família ou a Tarifa Social de Energia.

Pelo registro como trabalhador formal

Quando a pessoa é contratada com carteira assinada pela primeira vez, a empresa gera o número do PIS (Programa de Integração Social), que, na verdade, corresponde ao mesmo número do NIS, uma vez que ambos estão interligados.

Como consultar o número do NIS

Existem várias formas de descobrir ou consultar o número do NIS. De acordo com o Governo Federal, as principais são as seguintes:

Carteira de Trabalho

O NIS geralmente aparece na primeira página da carteira de trabalho (CTPS), junto ao número do PIS/PASEP.

Cartão Cidadão

Quem possui o Cartão Cidadão pode verificar o número do NIS impresso no próprio cartão.

Aplicativos do governo

O NIS pode ser consultado ainda em diversos aplicativos e portais do Governo Federal

Meu CadÚnico

Disponível para Android e iOS, permite consultar o NIS com o CPF do titular da família.

Carteira de Trabalho Digital

Mostra o NIS vinculado ao trabalhador.

Caixa Tem

Também pode exibir o número do NIS para quem possui conta digital da Caixa.

Site do CNIS

Por meio do portal Meu INSS, o cidadão pode se cadastrar e acessar informações trabalhistas e previdenciárias, incluindo o número do NIS.

Além dessas formas, o cidadão também pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, do INSS ou do CRAS mais próximo, portando documento com foto e CPF, para então solicitar o número.

Importância de manter o NIS atualizado

É fundamental manter os dados vinculados ao NIS atualizados. Informações como endereço, composição familiar, renda e escolaridade devem estar corretas para que os benefícios não sejam suspensos ou negados. A atualização deve ser feita no CRAS da cidade, preferencialmente a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na família.

Em resumo, o NIS é muito mais que um número. Ele é a porta de entrada para direitos e benefícios que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Assim, seja para garantir um auxílio financeiro, acessar serviços públicos ou participar de programas habitacionais, ter o NIS regularizado e acessível é essencial. Por isso, conhecer, consultar e manter esse número atualizado é um passo importante para garantir a cidadania plena e o acesso às políticas públicas do país.

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