O Ministério Público do Paraná (MP/PR) apresentou nesta sexta-feira (16) duas ações civis públicas contra o Estado e o município de Curitiba solicitando a volta às aulas presenciais da rede pública.
Conforme as ações, o Ministério Público busca garantir a retomada prioritária das atividades educacionais presenciais “de forma igualitária entre rede pública e privada, compreendendo o ensino infantil, fundamental e médio, com a adoção dos protocolos sanitários já previstos pelo Estado do Paraná, garantindo, assim, o devido acesso das crianças e adolescentes paranaenses ao direito educacional presencial”.
O MP/PR destaca ainda que a opção das famílias pelo ensino remoto de forma exclusiva, garantida nos artigos 1º e 5º da Lei Estadual 8.991/2020, deve ser respeitada e não acarretar em faltas para os alunos que optarem pelo não retorno às atividades presenciais.
Os alunos da rede pública estão sem aulas presenciais há mais de um ano, quando a pandemia de covid-19 chegou no Paraná. De lá para cá, o retorno já foi anunciado por quatro ocasiões, mas acabou adiado todas as vezes.
Rede privada
Em 10 de março, após o fim do decreto estadual de medidas restritivas, a rede privada de ensino foi autorizada pelo Governo do Paraná a funcionar no modelo híbrido. Com isso, os alunos frequentam as aulas presenciais de forma escalonada e também assistem às aulas on-line, enquanto as escolas devem garantir que o protocolo de segurança, criado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para evitar o contágio da doença seja seguido.
Apesar da autorização estadual, as administrações municipais têm autonomia para liberar ou não o modelo presencial.
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Especialistas, professores e sindicatos divergem sobre o assunto. Enquanto uns defendem que a demora na volta presencial das escolas públicas irá agravar ainda mais a desigualdade educacional, outros temem que ela poderá aumentar o número de infectados pelo novo coronavírus.
O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, já apontou a diferença entre o número de trabalhadores das redes pública e privada de ensino como um dos motivos para a manutenção das aulas exclusivamente em formato on-line nas escolas municipais e estaduais. Conforme ele, o volume de trabalhadores que atendem a rede pública é cerca de dez vezes maior do que o número da rede privada.
No fim de março, Feder declarou que o governo avaliava o retorno nas escolas públicas – que também irão funcionar em modelo híbrido – no mês de abril. Conforme o número de casos de infectados e ocupação dos leitos de UTI exclusivos para covid-19 baixassem. No entanto, até o momento, nenhuma data foi divulgada pela Secretaria de Educação do Paraná.
Ações do MP/PR
Os promotores sustentam os pedidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal e nos estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fiocruz sobre a relação entre o coronavírus e o público infantojuvenil.
A Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel e a 17ª Promotoria de Justiça de Maringá assinam a petição contra o Estado.
