O Juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, vai julgar a ação. O pedido deve ser avaliado até esta sexta-feira (04), devido à urgência.
O procurador da República Oscar Costa Filho pediu nesta quarta-feira (02) o cancelamento do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). As provas estão marcadas para o próximo fim de semana, 5 e 6 de novembro.
Com a ocupação de escolas e universidades, que são locais de prova para o exame, o Ministério da Educação (MEC) adiou o Enem para mais de 190 mil candidatos do País. Para o procurador do Ministério Público Federal no Ceará, as provas em datas diferentes, com questões diferentes e com temas diferentes na redação, ferem a isonomia da seleção.
O Juiz Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará, vai julgar a ação. O pedido deve ser avaliado até esta sexta-feira (04), devido à urgência, e se for aceito, o Enem será cancelado em todo o Brasil.
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Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.
O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (1º) o adiamento do Enem em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atinge 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro. Só no Paraná são 93 mil estudantes afetados.
