Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votam, nesta segunda-feira (15), projeto de lei que inclui as atividades educacionais no rol de serviços essenciais para a população. O projeto de lei (005.00037.2021) é dos vereadores Amália Tortato (Novo), Indiara Barbosa (Novo) e Denian Couto (Pode). A votação acontece regime de urgência, aprovado no dia 8, que abreviou a tramitação da iniciativa na CMC.
O assunto é polêmico e tem gerado debates na CMC, que nesta semana aprovou requerimento à Prefeitura de Curitiba para que os trabalhadores da Educação sejam incluídos na lista de prioridades da campanha de imunização, mas rejeitou outra sugestão ao Executivo que condicionava a volta às aulas à vacinação plena dos professores. Para os autores do projeto que está na pauta desta segunda, a lei traria mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais – que, na rede municipal de educação, está prevista para o dia 18 de fevereiro.
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Com quatro itens, distribuídos em apenas dois artigos de lei, o projeto de Amália Tortato, Indiara Barbosa e Denian Couto prevê, expressamente, que “o exercício das atividades presenciais não estará sujeito a suspensão ou interrupção, cabendo ao Poder Executivo estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”. Também determina que as escolas ofereçam a possibilidade do Ensino a Distância (EaD), cabendo aos pais decidirem se os filhos terão aulas presenciais ou por EaD.
