No período auditado, foi identificado o pagamento indevido de horas extras, em meio a um total descontrole de jornadas de trabalho
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou uma série de irregularidades nas ações desenvolvidas pela Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes). A entidade é responsável pela gestão compartilhada do Hospital do Idoso Zilda Arns, da Maternidade do Bairro Novo e do programa Melhor em Casa Curitiba.
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No período auditado, entre março de 2012 e dezembro de 2013, foi identificado, por exemplo, o pagamento indevido de horas extras, em meio a um total descontrole das jornadas de trabalho realizadas pelos médicos. Foram apontados problemas como “ausência de envio dos processos de admissão de médicos ao TCE-PR, impedindo o controle externo da instituição; inserção de cláusulas econômicas em acordo coletivo, o que pode caracterizar aumento de despesa com pessoal sem previsão legal; concessão informal de benefícios, o que gerou uma despesa majorada estimada em mais de R$ 2 milhões; pagamento de remunerações acima do teto constitucional, num montante de mais de R$ 3,4 milhões”, informa o TCE-PR.
A Feaes foi criada pela Lei Municipal 13.663, de 21 de dezembro de 2010, para executar e desenvolver ações e serviços de saúde ambulatorial especializada, hospitalar, apoio diagnóstico e de ensino e pesquisa, todos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de modelo universal e gratuito.
