Após decretar ponto facultativo na próxima quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV), anunciou que ele e o diretor da Procuradoria Jurídica, Rodrigo Baptista, irão nesta segunda (18) para Brasília conversar com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a legalidade do feriado municipal do Dia da Consciência Negra em Curitiba.
A lei 14.224/2013, promulgada pela Câmara Municipal neste ano, prevê que anualmente a data de 20 de novembro seja feriado em Curitiba, dentro da política local de combate ao racismo. Contudo, a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) ingressaram com uma ação na Justiça e obtiveram, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), uma liminar que suspende o feriado.
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“Vamos defender a legitimidade constitucional da lei do Dia da Consciência Negra. Na dúvida, que prevaleça a vontade dos representantes eleitos pelo povo, que votaram e aprovaram esta lei na Câmara Municipal”, afirmou Salamuni, ao lembrar que outras mil cidades brasileiras já têm esse feriado municipal e que a validade dessas datas está em debate no STF.
