Multas do X são regularizadas; rede pode voltar a qualquer momento

Nesta segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu os R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X (antigo Twitter) para a conta judicial correta. A transferência aconteceu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A princípio, essa era a última pendência para o retorno da rede social no Brasil. Agora, Moraes aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o desbloqueio.

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Enquanto o ministro afirma que o dinheiro foi depositado na conta errada, embora o “pleno conhecimento” da plataforma sobre o destino correto, a empresa de Elon Musk discorda. De acordo com o X, o pagamento foi feito por meio de uma guia de depósito judicial emitida pela Caixa Econômica por orientação do STF.

Confira as multas impostas pelo STF ao X:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

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