Depois do polêmico “pacotaço’, Governo Estadual abriu o diálogo e projeto deve ser aprovado sem resistências
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta terça-feria (7) o novo projeto do Governo do Estado propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público. Segundo a Casa Civil, desta vez, o texto segue os trâmites legislativos, que inclui a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema.
Em fevereiro, as mudanças propostas pelo governador Beto Richa na previdência dos trabalhadores estaduais foi um dos temas abordados no que ficou conhecido como “pacotaço”, que gerou insatisfação entre o funcionalismo público e desencadeou uma greve de 30 dias na Educação.
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De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, agora “a proposta mantém o equilíbrio do sistema. Não muda nada em relação ao que existe hoje e contribui com o ajuste fiscal do Estado”. Segundo ele, o anteprojeto foi discutido com servidores públicos, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES) do Governo do Estado, com o Ministério Público e Tribunal de Justiça. “Haverá uma migração de massa que não impacta os recursos previdenciários”, diz o secretário.
O atual projeto propõe o deslocamente de 33 mil aposentados e pensionistas (com mais de 73 anos) do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário. Com isso, esses servidores inativos passam a receber os pagamentos com dinheiro da previdência, que estava sendo aplicado para iniciar os pagamentos aos poucos. Isso vai dar uma folga mensal de R$ 125 milhões ao Governo do Estado.
Sciarra garante que a nova proposta preserva todas as garantias dos funcionários públicos. Segundo ele os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.
