A Assembleia Legislativa do Paraná firmou um acordo para permitir que dirigentes da APP-Sindicato – que representa os professores da rede estadual de ensino – e de outras 17 entidades que representam os servidores estaduais, acompanhem a polêmica votação dos projetos de lei 06/2015 e o 60/2015, encaminhados pelo governo do Paraná, que restringem diversos benefícios dos servidores públicos do estado.
De acordo com a assessoria da Alep, os dirigentes foram recebidos do gabinete da presidência da Casa, ficando definido que será liberada a entrada dos manifestantes para acompanhamento da sessão. O Plenário tem capacidade máxima para 425 pessoas sentadas. “Queremos conduzir o processo de forma democrática e não vamos barrar o direito das pessoas de participarem, mas se alguém se exaltar vamos retirar do Plenário”, alertou o deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Professores e lideranças sindicais acompanham a tramitação dos projetos do Governo do Estado que propõem um conjunto de medidas para cortar gastos públicos, e que devem ser votados pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. A sessão começou às 14h30.
Os manifestantes pedem que sejam retiradas de pauta ou rejeitados os projetos de lei complementar 06/2015 e o 60/2015, além do pagamento imediato dos salários em atraso (PSS, 1/3 de férias, auxílio alimentação, conveniadas); retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar e Retomada do Porte das Escolas.
Seguranças
Segundo informações do APP-Sindicato os portões da Alep estão fechados e há vários seguranças do governo restringindo o acesso ao Plenário.
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Governo
O líder do Governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), afirmou que os projetos do Executivo estão em regime de urgência e que um grande esforço vem sendo feito pelo Estado para atender as reivindicações dos professores e servidores públicos, que não concordam com as mudanças propostas. Romanelli sinalizou que há possibilidade de que sejam apresentadas no decorrer dos debates emendas, ou mesmo um substitutivo geral, para assegurar alguns itens que o funcionalismo considera como prioritários. Há um grande questionamento da categoria em relação às alterações que atingem o regime de progressão dos professores e também o fim do quinquênio e do anuênio.
Recuo
Motivado pela manifestação em massa dos servidores públicos estaduais, o governador Beto Richa se reuniu com 37 deputados estaduais na noite de segunda-feira (9) e definiu a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado.
O novo texto, construído em conjunto com os deputados, traz alterações em relação à proposta original, mantém benefícios e não altera o plano de carreira dos servidores da educação. No acordo com os parlamentares o governo decidiu não alterar a legislação do quinquênio e do anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. Outro ajuste garante a manutenção do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões.
