A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que autoriza o aumento do capital social da Sanepar mediante a inclusão de cláusula de capital autorizado.
O projeto de número 115/2014 é do Poder Executivo e foi aprovado em sessão extraordinária, a primeira da ALE-PR em 2014.
A matéria foi apresentada em regime de urgência nesta terça-feira (11), mas teve a votação adiada em função de pedido de vistas apresentado pelos deputados Tadeu Veneri (PT) e Fernando Scanavaca (PDT). Na sessão de hoje, nenhum dos dois apresentou voto em separado e o parecer favorável do relator, o líder do Governo deputado Ademar Traiano (PSDB), foi aprovado por unanimidade.
Com a medida a Sanepar poderá lançar no mercado até R$ 1,4 bilhão em ações preferenciais (sem direito a voto). Através do projeto, o Governo terá o controle acionário da empresa.
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A assessoria de imprensa da Sanepar afirmou que o projeto faz parte de um processo de oferta de ações anunciado em fevereiro deste ano, mas disse que, por causa de regras da Comissão de Valores Mobiliários, a empresa não pode informar quantas ações vão ser lançadas, assim como o destino dos recursos captados.
Ações
Atualmente as ações ordinárias da companhia são dividas em 60% para o estado, 39,7% da Holding Dominó (empresa detém participação acionária em empresas de saneamento no estado do Paraná), e 0,3% de outros parceiros privados. Hoje as ações correspondem a 61% do capital da empresa. Já entre as ações preferenciais, o governo detém 56% do capital, mas essa proporção pode cair para um mínimo de até 25%.
