O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser expulso das Forças Armadas após o Ministério Público Militar ingressar, nesta terça-feira (3), com um pedido de perda de posto e patente também contra outros militares condenados por tentativa de golpe. O caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM), com base na Constituição, que autoriza a exclusão de militares sentenciados a mais de dois anos de prisão.
Segundo informações do R7, atualmente, Bolsonaro permanece como capitão reformado do Exército, recebendo um salário bruto de R$ 12.861,61. No entanto, essa situação pode ser alterada com o avanço do processo na Justiça militar.
Com exceção de Jair Bolsonaro, que está detido na Papudinha, e do general Augusto Heleno, que cumpre prisão domiciliar, os outros três réus permanecem presos em unidades militares. Por isso, uma eventual perda de posto e patente pode alterar os locais onde as penas são cumpridas.
Bolsonaro foi o condenado à punição mais alta: 27 anos e três meses de prisão, com início em regime fechado.
Caso Jair Bolsonaro no STM: como funcionará o julgamento sobre perda de patente
Depois que o pedido chegar ao Superior Tribunal Militar (STM), o sistema do tribunal fará automaticamente um sorteio para escolher dois ministros: um será o relator do caso (responsável principal pelo processo) e o outro será o revisor. Um deles será militar e o outro civil, sempre em posições alternadas.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada acusado terá um relator próprio. Ou seja, não haverá um único ministro cuidando de todos os processos, mesmo que eles estejam ligados entre si. Ainda assim, é possível que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um caso.
O relator não tem prazo definido para apresentar seu voto. Quando o julgamento acontecer, os ministros não vão discutir o crime em si, mas se as condenações são compatíveis com os cargos militares ocupados pelos réus, o foco é disciplinar.
Essa será a primeira vez que o STM julgará pedidos de perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia. Além de Jair Bolsonaro, o tribunal vai analisar a possível perda de patentes do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
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Jair Bolsonaro e outros militares podem manter pensão mesmo após perda de patente?
Mesmo que os militares condenados percam seus postos nas Forças Armadas, ainda existe a possibilidade de aplicação da chamada morte ficta. Esse mecanismo equipara o militar expulso a alguém falecido, permitindo que seus dependentes, como esposa e filhos, continuem recebendo pensão.
Pela legislação que vigorou por anos, a exclusão da carreira militar não impedia o pagamento do benefício, que era garantido de forma vitalícia à família.
No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu no ano passado que essa prática é ilegal. Segundo o órgão, não há previsão legal que autorize o repasse de pensão a dependentes de militares que perderam posto e patente por condenação.
Apesar disso, como os condenados já estavam na reserva quando os crimes ocorreram, há entendimento de que eles podem continuar recebendo seus salários. Essa posição já foi adotada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Entenda como funciona o Supremo Tribunal Militar que vai julgar Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar é formado por 15 ministros. Dez são militares — quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica —, e cinco são civis. A presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, só participa das votações em caso de empate e, nessas situações, seu voto favorece o réu, conforme o regimento interno do tribunal.
Se houver perda de posto e patente, os militares deixam de ter todos os benefícios ligados às Forças Armadas, incluindo vantagens financeiras e o direito de cumprir pena em unidades prisionais militares.
Histórico do STM mostra alta taxa de cassação de patentes nas Forças Armadas
Nos últimos oito anos, a Supremo Tribunal Militar acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo MPM para expulsão de militares condenados e analisou, pelo menos, 97 ações que tratavam da perda de posto e patente de oficiais das Forças Armadas.
Em mais de 86% dos casos, o equivalente a 84 processos, a decisão foi pela cassação da patente. Segundo dados do próprio tribunal, nenhum desses julgamentos envolveu militares que ocupavam os cargos mais altos da hierarquia. Do total de ações, 63 eram contra oficiais do Exército, 18 da Aeronáutica e 16 da Marinha
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Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
