A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país, incluindo isenções de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Os benefícios também se aplicam à prestação de serviços e à locação de máquinas, equipamentos e tem duração de cinco anos.
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Uma emenda alterou a data de vigência do benefício que passaria a valer a partir do primeiro dia do ano seguinte à data de publicação da lei.
O projeto também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação de insumos para a produção de fertilizantes.
