A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF), no Paraná. O projeto foi aprovado com 371 votos a favor, 54 contra e 6 abstenções.
A criação do novo TRF deve mudar o andamento de processos que correm na Justiça Federal. Atualmente, todas as ações que envolvem a União ou questões constitucionais, ao passarem pela primeira instância aqui no Paraná, são encaminhadas para o TRF da quarta região, em Porto Alegre.
Com a criação do novo TRF4, os trâmites processuais devem ser agilizados e o estado passa a ser responsável pelos processos de Santa Catarina e também do Mato Grosso do Sul. Antes da mudança, o TRF da 1ª Região, em Brasília, por exemplo, era responsável por 13 estados mais o Distrito Federal.
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Além do Paraná, os estados que terão novos TRFs são: Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
- TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
- TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região: São Paulo;
- TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
- TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
- TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
- TRF 7ª Região: Minas Gerais;
- TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
- TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima;
