A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF), no Paraná. O projeto ainda deverá voltar à pauta da Casa já que esta é apenas sua primeira votação.
A criação do novo TRF deve mudar o andamento de processos que correm na Justiça Federal. Atualmente, todas as ações que envolvem a União ou questões constitucionais, ao passarem pela primeira instância aqui no Paraná, são encaminhadas para o TRF da quarta região, em Porto Alegre. Além dos processos do Rio Grande do Sul e do Paraná, o TRF4 também recebe as demandas processuais de Santa Catarina.
Com a criação do novo TRF no Paraná, os trâmites processuais devem ser agilizados e o estado passa a ser responsável pelos processos de Santa Catarina e também do Mato Grosso do Sul.
Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
Notícias Relacionadas
- TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
- TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região: São Paulo;
- TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
- TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
- TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
- TRF 7ª Região: Minas Gerais;
- TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
- TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima;
Richa comemora
O governador Beto Richa destacou que a Câmara dos Deputados reconheceu o esforço dos paranaenses ao aprovar a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Estado. “Esta é uma conquista histórica, que aproxima a justiça do cidadão paranaense e torna mais ágil a tramitação das ações. Travamos esta luta há anos e a decisão tem que ser comemorada por toda a nossa sociedade”, disse o governador.
Richa afirmou que já agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, por ter atendido a reivindicação do Paraná e colocado a proposta em votação. “Esta é uma demanda antiga e sua aprovação é resultado do esforço do governo e toda sociedade. Nós trabalhamos incessantemente para que isso fosse realizado”, disse.
O governador destacou que nos últimos meses houve uma grande mobilização para o tema entrasse na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. “Há anos temos trabalhado. Nos últimos meses estive com o presidente Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, que também assumiu o compromisso de trabalhar para que isso se tornasse realidade”, afirmou Richa.
