A Câmara de Ortigueira, nos Campos Gerais do Paraná, foi condenada nesta quinta-feira (9) a exonerar 11 assessores parlamentares. A Justiça entendeu que a quantidade de cargos comissionados é maior do que os efetivos após uma denúncia do Ministério Público.
Em 2021, a Promotoria de Justiça afirmou que a Câmara era composta de 11 vereadores e 44 servidores, todos em cargos de comissão em diferentes funções. Entre elas, três assessores para cada agente político.
Após a decisão, cada vereador poderá ter apenas um assessor. Em caso de descumprimento da medida, o parlamentar está sujeito a multa diária de R$ 500.
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