O aluguel social será destinado a famílias de baixa renda, que não têm imóvel próprio e que estão em situação habitacional de emergência
Com a presença de cerca de 150 membros do Movimento Popular por Moradia (MPM), os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda votação a criação do Programa Aluguel Social (PAS) na capital. A votação em primeiro turno aconteceu na sessão plenária de segunda-feira (29). O projeto segue agora para sanção do prefeitura Gustavo Fruet.
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O aluguel social será destinado a famílias de baixa renda, que não têm imóvel próprio e que estão em situação habitacional de emergência, desde que residam em Curitiba há pelo menos um ano. A concessão do benefício será por, no máximo, 24 meses e com valor de até um salário-mínimo regional (atualmente entre R$ 1.032,02 e R$ 1.192).
O texto enquadra a situação habitacional de emergência em cinco critérios: famílias que estão morando em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura; em situação de emergência decorrente de calamidade pública, com a moradia destruída ou interditada; que vivem em locais de risco definidos pela Defesa Civil; que estão em situação de despejo; ou cadastradas em programas de reassentamento há mais de um ano.
