Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, na tarde desta segunda-feira (2), um projeto que obriga a divulgação na internet do resultado final das votações realizadas no plenário. A proposta, aprovada em primeiro turno, também determina o detalhamento das posições de cada vereador no caso de votação nominal (se o vereador foi favorável, contrário, se absteve ou não participou do processo).
Os parlamentares rejeitaram que a norma será redundante ou significará um “excesso de transparência”, já que o site da Câmara disponibiliza as informações. “Não tem mais volta. A divulgação das votações será obrigatória”, afirmou o primeiro-secretário, Serginho do Posto (PSDB). O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também defendeu a normatização.
“A resolução deveria servir de exemplo para outros Legislativos. Ela evitará que uma futura administração vete a divulgação das votações da ordem do dia”, justificou o autor da proposta, vereador Valdemir Soares (PRB).
Segundo ele, esta publicidade possibilita que o cidadão confira o posicionamento do seu candidato em determinada votação e, com isso, possa, posteriormente, abrir um diálogo com o parlamentar para discutir a questão.
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Sistema atual
Disponível no portal da Câmara de Curitiba, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) é a ferramenta onde constam as informações relativas às votações. É possível verificá-las na ordem do dia (no menu “sessões plenárias”) ou nos próprios projetos (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).
Apesar de já existir um sistema de detalhamento do voto, a ideia da proposta foi apresentada para que o processo seja protegido pela legislação. A proposta deverá seguir agora para segunda votação.
