O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira (3), que a Mesa Diretora decidiu, por unanimidade, revogar o ato que concedia o pagamento de passagens aéreas a cônjuges de deputados. O benefício deverá ser garantido apenas em situações excepcionais, conforme o caso.
O peemedebista não explicou quais seriam os critérios para o pagamento de passagens em casos excepcionais. Ele citou a deficiência física da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), terceira secretária da Mesa Diretora, que precisa de cuidados especiais e da presença constante de acompanhantes. “Não dá para criar critérios para definir a excepcionalidade”, afirmou a tucana.
Cunha admitiu que a pressão da opinião pública levou ao recuo da medida aprovada na semana passada. Segundo ele, a Casa quer atuar em “sintonia” com a sociedade. “Temos de ter sempre a humildade de andar em consonância com as versões que chegam à opinião pública. Houve um entendimento equivocado, se cristalizou uma versão de um princípio de um benefício, de uma regalia, que não era o caso”, afirmou.
Após a aprovação da permissão, quatro partidos (PT, PSDB, PSOL e PPS) já tinham anunciado que abririam mão do uso da verba para cônjuges. O Ministério Público Federal também chegou a entrar com um pedido de ação civil pública contra a iniciativa.
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Com a revogação, volta a valer a proibição de pagamento de passagens para cônjuges em vigor desde 2009. Na ocasião, foi revelado que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior, caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Desde então, apenas parlamentares e assessores têm o benefício para viagens oficiais.
Em virtude da repercussão da medida, Cunha havia anunciado a possibilidade de a Mesa Diretora recuar da decisão do último dia 25, quando também foi anunciado o reajuste de diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.
Além desses, o chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44, o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.
