A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, apresentou durante a abertura do ano judiciário, na segunda-feira (2), dez recomendações que abordará como relatora do código de conduta ética aos ministros do Supremo.
A ministra deve apresentar a proposta no dia 10 de fevereiro, quando será realizada a reunião do TSE com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil.
Entre as propostas estão a impossibilidade de magistrados receberem presentes que coloquem em dúvida a imparcialidade do resultado dessas decisões.
A ministra ainda reforçou que os advogados que compõem a Justiça Eleitoral não possam participar de atos ou processos nos quais os escritórios de advocacia atuem.
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Ainda pode ser vedada qualquer manifestação política dos magistrados, bem como indicativos de preferência por candidatos, partidos políticos ou ideologias.
Também será recomendado que esses magistrados evitem participarem de eventos, públicos ou privados, em que estejam candidatos.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
